11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação quanto aos documentos juntados (evento 122533982 e seguintes).

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 8 de setembro de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
09/09/2025 00:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:25

Conclusos para despacho
04/09/2025 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801186-66.2024.8.15.0171 Autor: EUDES FERREIRA DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO: Vistos etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC/2015). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 7 de agosto de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
08/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 07:57

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:57

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
06/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 22:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:45

Recebidos os autos
01/07/2025 07:45

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de EUDES FERREIRA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:00

Decorrido prazo de EUDES FERREIRA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
04/09/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801186-66.2024.8.15.0171 De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso.

Prazo: 10 (dez) dias.

KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)
30/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:53

Juntada de Termo de audiência
12/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 12:54

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:35

Juntada de informação
09/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2024 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.
08/07/2024 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUDES FERREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*59-91 (AUTOR).
08/07/2024 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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