06/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:29

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Nº DO PROCESSO: 0800414-16.2022.8.15.0061 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

A satisfação da obrigação extingue o cumprimento de sentença.

Vistos. 1.

RELATÓRIO GEOVANDO DA SILVA propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE TACIMA-PB.

Houve a expedição do alvará (ID 117290772 e anexos). É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente.

Portanto, extinto o cumprimento de sentença. 3.

CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento.

Diante do desinteresse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, tão logo as partes sejam intimadas, e ARQUIVEM-SE os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Araruna, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 08:36

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 10:47

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:19

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 07:44

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:48

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800414-16.2022.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc.

Foi bloqueado o valor total de R$ 25.104,57 via SISBAJUD em face do executado, quantia que ultrapassa o montante da execução.

Assim, promovo, desde logo, o desbloqueio do valor que excede, mantendo o bloqueio apenas do montante que corresponde à execução (R$ 8.368,19), conforme consulta em anexo.

Na forma do que dispõe o art. 854, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, impugnar o bloqueio online de seus ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo arguir as matérias elencadas no §3º do citado dispositivo, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias.

Ato contínuo, retornem os autos conclusos.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
07/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:03

Determinada diligência
30/06/2025 07:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 07:03

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:15

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800414-16.2022.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente da certidão retro e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
27/05/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 05:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:25

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 11:33

Juntada de Ofício
16/04/2025 18:51

Deferido o pedido de
14/04/2025 07:23

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:32

Processo Desarquivado
09/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/02/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:14

Juntada de RPV
31/01/2025 11:16

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 14:03

Juntada de Ofício
17/01/2025 11:22

Outras Decisões
13/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:01

Processo Desarquivado
13/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
09/10/2024 13:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/09/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 00:13

Publicado Decisão em 30/08/2024.
02/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0800414-16.2022.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

O precatório já foi expedido e encaminhado à gerência de processamento do e.

Tribunal de Justiça.

Assim, pedidos de destaque de honorários, assim como cessão/renúncia de crédito devem ser formulados perante o órgão competente do Tribunal, acompanhado da documentação necessária.

Somente em caso de Delegação da Presidência, este juízo de execução fica autorizado a conhecer do expediente.

Por conseguinte, INDEFIRO os pedidos ID 97730476 e ID 99044345, nos moldes formulados.

Logo, torno sem efeitos o despacho anterior.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Retornem-se ao arquivo.

ARARUNA/PB, data e assinatura digitais.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR JUIZ DE DIREITO
28/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 08:31

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:15

Processo Desarquivado
23/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:09

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:57

Determinado o arquivamento
15/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:50

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 23:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 07:05

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:37

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
11/01/2024 13:05

Realizado Cálculo de Liquidação
25/10/2023 08:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:10

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 00:58

Decorrido prazo de GEOVANDO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
19/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 06:57

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:53

Recebidos os autos
14/07/2023 10:53

Juntada de Certidão de prevenção
03/04/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2023 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 01:01

Decorrido prazo de GEOVANDO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:11

Juntada de Petição de apelação
10/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2022 07:07

Conclusos para despacho
24/11/2022 07:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/11/2022 00:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:12

Decorrido prazo de GEOVANDO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
29/09/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/09/2022 14:09

Outras Decisões
30/06/2022 07:00

Conclusos para julgamento
27/06/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 07:57

Conclusos para despacho
12/06/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:32

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 22:50

Juntada de diligência
05/04/2022 07:30

Expedição de Mandado.
05/04/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2022 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2022 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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