19/09/2024 01:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ATHAYDE CHAVES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:09

Decorrido prazo de LUCIANO ATHAYDE CHAVES em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:25

Transitado em Julgado em 26/08/2024
30/08/2024 11:27

Juntada de Petição de cota
28/08/2024 02:36

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital INTERDIÇÃO (58) 0811278-45.2024.8.15.2001 [Curatela] REQUERENTE: CARLOS EDUARDO ATHAYDE CHAVES, LUCIANO ATHAYDE CHAVES REQUERIDO: MARIA LIGIA ATHAYDE CHAVES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, na qual a parte autora aduz que a(o) interditanda(a) é portadora de doença que a incapacita para a prática de atos da vida civil.

Acostada Certidão de Óbito da interditanda (fls. 44 dos autos eletrônicos – ID nº 90130766).

Autos conclusos. É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

A lei processual civil confere ao juiz extinguir o processo sem resolução do mérito, em caso de morte da parte, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal, nos termos do art. 485, IX, do CPC/15, ex vide: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e (…).” Há nos autos a Certidão de Óbito da interditanda (id0130766), comprovando o seu falecimento.

Não resta, portanto, outra opção, senão, o acatamento do referido pedido, com a extinção do feito sem resolução do mérito.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil nos Princípios de Direito aplicáveis ao caso, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Considerando a ausência de pretensão resistida, arquivem-se os autos, de imediato.

João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJe.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
26/08/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:56

Determinado o arquivamento
26/08/2024 21:56

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
20/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:41

Juntada de Ofício
08/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 20:37

Deferido o pedido de
11/04/2024 18:09

Juntada de Ofício
11/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
11/04/2024 01:15

Decorrido prazo de DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ CHAVES em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:25

Decorrido prazo de COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA LIGIA ATHAYDE CHAVES em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:23

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
27/03/2024 08:21

Juntada de Certidão
27/03/2024 08:09

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:43

Juntada de Ofício
16/03/2024 11:34

Juntada de diligência
16/03/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 06:40

Juntada de Termo de Curatela Provisório
07/03/2024 12:08

Juntada de Petição de cota
07/03/2024 11:48

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS EDUARDO ATHAYDE CHAVES - CPF: *91.***.*49-20 (REQUERENTE).
06/03/2024 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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