08/05/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 14/04/2025
04/04/2025 01:19

Decorrido prazo de FLAVIA NASCIMENTO MAIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:13

Publicado Sentença em 13/03/2025.
18/03/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 20:59

Determinado o arquivamento
10/03/2025 20:59

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 22:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:44

Outras Decisões
08/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
24/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:33

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0814559-53.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse em que o veículo objeto da lide não foi localizado.

Por meio da petição de ID 100068524 a parte autora requer a expedição de ofícios para diversas empresas na tentativa de localizar o endereço da parte promovida.

Conforme já destacado, cabe ao credor diligenciar na localização do executado, demonstrando o exaurimento de suas tentativas.

Nesse sentido, não é lícito ao autor transferir para o Poder Judiciário o ônus de localizar o executado Assim, indefiro o pedido de ID. 100068524.

Destaco que o presente processo foi iniciado em 2017 e, até o momento, o bem objeto da demanda não foi localizado.

Considerando o princípio da razoável duração do processo, conforme preconizado no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, torna-se imprescindível que sejam adotadas medidas eficazes para a conclusão da demanda, evitando o prolongamento indevido da lide.

Cumpre destacar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a extensão das normas do Decreto-Lei 911/1969, que trata de alienação fiduciária, para os casos de reintegração de posse de bens objeto de contrato de leasing.

Neste contexto, de acordo com o disposto no art. 4º do Decreto-lei 911/69, caso o bem dado em garantia por alienação fiduciária não seja encontrado ou não se encontre na posse do devedor, poderá o credor fiduciário requerer a conversão do feito em ação executiva.

No presente caso, o bem não foi localizado, conforme certificado nos autos, o que abre a possibilidade de conversão.

Tendo em vista a não apreensão do veículo e a disposição legal aplicável, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, facultar o requerimento da conversão da presente ação em execução do saldo devedor, nos termos do Decreto-Lei 911/69, ou requerer o que entender de direito.

Nada requerido, intime-se a parte autora, pessoalmente, para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias, conforme o art. 485, § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Antônio Sérgio Lopes Juiz(a) de Direito
07/11/2024 10:28

Determinada diligência
07/11/2024 10:28

Indeferido o pedido de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ: 62.***.***/0001-94 (AUTOR)
11/09/2024 06:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:12

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0814559-53.2017.8.15.2001 [Arrendamento Mercantil] AUTOR: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL REU: FLAVIA NASCIMENTO MAIA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que foi possível a citação do promovido no endereço nos autos, considerando ainda que todos os atos de diligência na busca do endereço da ré já foram esgotado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço para citação do promovido, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Ressalto que o presente processo tramita desde 2017, sendo essencial o cumprimento das diligências necessárias para o seu regular andamento.

Consoante manifestado em casos análogos, cabe ao autor diligenciar para encontrar os dados do réu.

Não cabe a parte transferir para o Sistema Judiciário atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca e a pesquisa do endereço do promovido.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
21/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:17

Juntada de provimento correcional
10/08/2024 18:54

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:01

Determinada Requisição de Informações
22/03/2024 07:57

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:24

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:53

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:44

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:42

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:13

Juntada de comunicações
04/10/2023 09:46

Juntada de Ofício
25/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:06

Juntada de provimento correcional
31/03/2023 10:14

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:13

Juntada de Certidão
09/02/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:09

Juntada de provimento correcional
27/05/2022 16:08

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/04/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:26

Juntada de Carta precatória
01/04/2022 01:29

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 15:04

Determinada diligência
02/03/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:36

Conclusos para despacho
30/09/2021 02:55

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 20:33

Determinada diligência
02/09/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:40

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 17:27

Juntada de Petição de diligência
26/04/2021 14:23

Expedição de Mandado.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
06/07/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 13:47

Conclusos para despacho
28/10/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
08/08/2018 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2018 16:27

Expedição de Mandado.
25/07/2018 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
10/10/2017 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
24/03/2017 17:54

Conclusos para decisão
24/03/2017 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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