06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0843861-30.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas].

EXEQUENTE: JOSE LUCIANO DA SILVA SANTOS.

EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A.

SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima, todas devidamente qualificadas.

Alvarás expedidos à parte exequente e custas finais adimplidas pelo executado.

Posto isso, com o adimplemento do débito principal, bem como das custas finais, declaro satisfeita a obrigação, inclusive com relação às custas finais, extinguido o cumprimento de sentença, nos termos do art. 526, §3º, c/c 924, II, do CPC.

Arquivem os autos imediatamente.

As partes foram intimadas desta sentença via DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
05/02/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:13

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:00

Juntada de Alvará
22/10/2024 10:00

Juntada de Alvará
21/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 23:42

Juntada de Petição de resposta
18/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:01

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0843861-30.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas].

EXEQUENTE: JOSE LUCIANO DA SILVA SANTOS.

EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A.

DECISÃO Trata de ação judicial em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas, ambas devidamente qualificadas.

Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar ilegais os juros de financiamento incidentes sobre os valores praticados a título de “Serviços de Terceiros” e condenar a parte promovida a devolver a importância, de forma SIMPLES, com correção monetária, pelo INPC, a partir do efetivo prejuízo, ou seja, a data de pagamento de cada uma das prestações, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 15% sobre o proveito econômico da condenação.

Inconformada, a parte ré interpôs recurso de apelação, tendo o egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba negado provimento ao recurso e majorado os honorários sucumbenciais ao percentual de 18% sobre o proveito econômico da condenação.

Petição da parte ré requerendo a juntada do comprovante de depósito judicial da quantia de R$ 2.501,81.

Petição da parte autora requerendo a expedição de alvará e a intimação da parte ré para pagamento do saldo remanescente acrescido da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Despacho determinando a intimação das partes para apresentarem memoriais de cálculo de acordo com a sentença proferida por este juízo e com o acórdão, eis que os cálculos de ambas as partes se encontravam eivados de vícios.

Petições de ambas as partes requerendo a juntada de novos cálculos.

Decisão deferindo o pedido de expedição de alvará para levantamento da quantia incontroversa e determinando a remessa dos autos à contadoria.

Alvarás expedidos.

Autos remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos indicando, como devido na data do depósito, o valor de R$ 2.608,24.

Intimadas para se manifestar acerca do laudo, a parte ré requereu a homologação dos cálculos realizados pela contadoria judicial, ao passo em que a parte autora se manifestou discordando do cálculos da contadoria. É o relatório.

Do Quantum debeatur: Ao requerer o cumprimento de sentença, a parte autora/exequente indicou como devido o importe de R$ 18.577,70, ao passo em que a parte ré defendia dever tão somente R$ 2.501,81.

Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e em virtude de dúvidas deste Juízo quanto ao valor do débito, foram remetidos os autos à contadoria judicial, que apontou como devido, na data do depósito judicial realizado pela parte ré, o valor de R$ 2.608,24, não tendo a parte autora apresentado nenhum elemento comprobatório de existência de equívoco no cálculo realizado pela contadoria, limitando-se a alegar que o método de amortização aplicado divergiria do previsto em contrato, mas sem demonstrar efetivamente tal divergência.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie com base no art. 526, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para declarar como devido, na data do depósito judicial realizado pela parte ré, o valor de R$ 2.608,24, dos quais R$ 2.210,38 são referentes ao principal e R$ 397,86 relativos aos honorários sucumbenciais.

Ao cartório para proceder com os seguintes atos: 1- Proceda ao cálculo das custas finais, art. 391 Código de Normas Judiciais TJPB; 2- Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso pelas partes contra a presente decisão, INTIME a parte promovida para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito remanescente e das CUSTAS FINAIS, na parte que lhe cabe, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 3- Adimplida a dívida, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 4- Havendo concordância com o valor depositado pelo réu, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 5- Atendidas as determinações acima e RECOLHIDO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 6- Não havendo o pagamento do débito principal e/ou das custas finais, venham os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
26/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
06/05/2024 21:06

Juntada de cálculo(s) da contadoria
11/05/2023 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:02

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 15:34

Juntada de Alvará
22/03/2023 15:34

Juntada de Alvará
22/03/2023 15:34

Juntada de Alvará
20/03/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:18

Outras Decisões
24/02/2023 13:35

Conclusos para decisão
09/11/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 04:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 31/10/2022 23:59.
22/10/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:12

Conclusos para decisão
11/10/2022 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 07:35

Recebidos os autos
31/05/2022 07:34

Juntada de Certidão de prevenção
10/12/2019 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/12/2019 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2019 03:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 31/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 12:17

Juntada de Petição de apelação
21/10/2019 15:20

Juntada de Petição de resposta
01/10/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2019 16:57

Conclusos para despacho
02/01/2019 12:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2018 01:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 14/12/2018 23:59:59.
12/12/2018 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 09:40

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2018 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
15/12/2017 07:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 15:35

Conclusos para despacho
12/12/2017 15:35

Juntada de Certidão
30/10/2017 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2017 14:20

Declarada incompetência
15/09/2017 11:56

Conclusos para despacho
04/09/2017 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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