03/06/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:12

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:46

Juntada de cálculos
16/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:41

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 12:38

Juntada de Alvará
15/05/2025 12:38

Juntada de Alvará
15/05/2025 09:52

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 09:43

Juntada de cálculos
22/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:56

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:17

Expedido alvará de levantamento
19/03/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 12:06

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 19:26

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805926-37.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: VERONICE CESARIA DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
19/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
07/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 4 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
04/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:07

Recebidos os autos
03/02/2025 14:07

Juntada de Certidão de prevenção
26/09/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:34

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 17/09/2024 23:59.
07/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:14

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 01:50

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:47

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 10:13

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2024 07:18

Determinada a citação de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 (REU)
22/07/2024 07:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICE CESARIA DA SILVA - CPF: *87.***.*20-86 (AUTOR).
18/07/2024 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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