10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0016158-65.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 7 de fevereiro de 2025 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0016158-65.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Liminar] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: ( ) A REMESSA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES, via email para o Banco do Brasil, setor público para fins de pagamento/transferência para conta informada pelo beneficiário.

João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2024 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
20/06/2024 18:36

Baixa Definitiva
20/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/06/2024 05:51

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:01

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA VIRGINIA PEREIRA SOARES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSELIA MAFALDA SCARANO PEREIRA em 18/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:39

Conhecido o recurso de JOSELIA MAFALDA SCARANO PEREIRA - CPF: *99.***.*06-04 (APELANTE) e provido
14/05/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 20:22

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2024 20:10

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2024 19:15

Juntada de Certidão de julgamento
23/04/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 02:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:52

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2023 10:48

Juntada de Certidão de julgamento
31/05/2023 12:14

Pedido de inclusão em pauta
31/05/2023 12:14

Retirado pedido de pauta virtual
31/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:13

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2023 08:26

Conclusos para despacho
15/04/2023 06:45

Juntada de Petição de cota
27/02/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 06:49

Conclusos para despacho
14/12/2022 06:49

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:31

Juntada de Petição de resposta
04/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
29/09/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:10

Juntada de Petição de mandado
23/08/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 06:24

Conclusos para despacho
17/06/2022 06:24

Juntada de Certidão
17/06/2022 00:08

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:07

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA em 16/06/2022 23:59.
23/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:45

Determinada diligência
02/03/2022 18:33

Conclusos para despacho
02/03/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 19:20

Conclusos para despacho
30/08/2021 19:19

Juntada de Certidão
30/08/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 00:02

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:02

Decorrido prazo de ROBERTA VIRGINIA PEREIRA SOARES em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 12:06

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 22:35

Conclusos para despacho
01/12/2020 22:35

Juntada de Certidão
01/12/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 17:02

Conclusos para despacho
14/09/2020 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
14/09/2020 17:01

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2020 14:30 Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti.
09/09/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 16:59

Audiência Conciliação designada para 09/09/2020 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
15/08/2020 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
15/08/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 18:35

Conclusos para despacho
02/07/2020 18:28

Juntada de Petição de cota
02/06/2020 16:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
02/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 09:58

Conclusos para despacho
21/05/2020 09:58

Juntada de Certidão
21/05/2020 09:58

Juntada de Certidão
20/05/2020 16:26

Recebidos os autos
20/05/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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