TJPB - 0003457-38.2015.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 10:24
Determinada diligência
-
18/09/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 01:34
Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 01:34
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FREIRE SILVA em 17/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:24
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
-
27/08/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003457-38.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.
João Pessoa-PB, em 23 de agosto de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
23/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 06:02
Juntada de Carta precatória
-
20/08/2024 06:39
Determinada diligência
-
20/08/2024 06:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 22:59
Juntada de provimento correcional
-
16/05/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 13:08
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 11:15
Determinada diligência
-
19/04/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
14/10/2023 06:50
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 19:53
Juntada de Ofício
-
13/10/2023 16:24
Determinada diligência
-
27/09/2023 06:59
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 06:59
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 08:30
Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:30
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FREIRE SILVA em 04/07/2023 23:59.
-
30/03/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 08:31
Juntada de Carta precatória
-
28/03/2023 11:22
Determinada diligência
-
27/03/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 07:53
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2023 19:29
Juntada de Carta precatória
-
27/02/2023 08:00
Determinada diligência
-
15/02/2023 09:00
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 14:54
Juntada de Carta precatória
-
17/01/2023 16:58
Determinada diligência
-
17/01/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:20
Determinada diligência
-
30/11/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 23:53
Juntada de provimento correcional
-
23/09/2022 19:35
Determinada diligência
-
16/05/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 05:14
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FREIRE SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 05:14
Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 07:59
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 08:25
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 18:42
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 20:16
Juntada de Ofício
-
05/11/2020 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 20:52
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 20:51
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 14:31
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 17:55
Juntada de Ofício
-
16/12/2019 17:05
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2019 09:06
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 17:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2019 00:01
Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.
-
14/07/2019 00:01
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FREIRE SILVA em 12/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 10:10
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2019 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 09:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 09:08
Juntada de ato ordinatório
-
03/07/2019 15:27
Processo migrado para o PJe
-
14/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 14: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
-
14/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 77/19
-
14/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 06/2019 09:46 TJE9430
-
12/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2019
-
12/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2019 NF 77/19
-
12/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2019
-
16/01/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 01/2019
-
17/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 11/2018
-
29/10/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 10/2018 EXP.COMARCA RIO DE JANEIRO
-
15/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2018 D042349182001 17:26:30 002
-
09/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2018 D041259182001 13:13:38 001
-
21/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2018
-
21/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 09/2018 ADEMAR TARGINO RAMOS
-
21/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 09/2018 ARNALDO TARGINO RAMOS
-
23/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 P039156182001 13:56:10 JOSE LU
-
23/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2018
-
22/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2018 P039156182001 11:07:12 JOSE LU
-
21/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2018 ATO ORDINATóRIO
-
17/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 08/2018
-
17/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 08/2018 intime-se a parte aut
-
17/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2018 NF 110/1
-
03/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 08/2018 ADBAR TARGINO RAMOS
-
01/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 08/2018 ARLINDA DOS SANTOS RAMOS
-
31/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2018 INTIMACAO EM CARTORIO
-
24/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 07/2018 CORRESP.DEVOLVIDA
-
17/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 07/2018 CORRESP. DEVOLVIDA
-
26/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2018
-
26/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 26: 06/2018
-
20/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018 P005978182001 13:08:37 JOSE LU
-
20/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2018
-
16/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 02/2018 DESPACHO
-
16/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2018 P005978182001 10:17:33 JOSE LU
-
14/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2018
-
14/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2018 NF 11/18
-
18/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 P063141172001 14:45:40 JOSE LU
-
18/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2017
-
17/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 P063141172001 09:28:33 JOSE LU
-
11/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2017 DESPACHO
-
09/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2017
-
09/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2017 NF 160/1
-
22/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2017 CERTIFICADO
-
22/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2017
-
22/06/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 06/2017 CORRESP.DEVOLVIDA C.CITAÇÃO
-
01/06/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 06/2017
-
30/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 05/2017
-
23/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 05/2017 CORREP. DEVOLVIDA
-
17/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 05/2017
-
15/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 05/2017 CORRESP. DEVOLVIDA
-
11/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 05/2017
-
12/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2017
-
12/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 12: 04/2017
-
18/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2016
-
18/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016
-
18/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016
-
13/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/10/2016 008851PB
-
15/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2016 DESPACHO
-
13/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2016 NF 101/1
-
29/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016 INTIMAçãO ORDENADA
-
30/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
28/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2015
-
25/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015
-
10/02/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 02/2015 TJEJP105
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2015
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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