TJPB - 0807308-19.2020.8.15.0371
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 09:45
Juntada de RPV
-
16/07/2025 10:21
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
16/07/2025 10:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/07/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 04:06
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 02:12
Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES ESTRELA em 08/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 08:45
Publicado Sentença em 18/06/2025.
-
18/06/2025 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807308-19.2020.8.15.0371 [Fornecimento de medicamentos] REQUERENTE: M.
R.
E.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOUSA, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA VISTOS, ETC.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE SOUSA, Id. 111522251.
Tem-se que a parte executada alega que o exequente somou o valor de um salário mínimo e meio, que havia sido fixado em sede de primeiro grau, com o valor de dois salários mínimos, que foram fixados em sede de segundo grau.
A parte impugnada/exequente apresentou manifestação, Id. 112052433. É o breve relatório.
DECIDO.
Convém esclarecer que as razões, ora esposadas pelo ente municipal em sua impugnação, merecem guarida, eis que, em síntese, o que se pretende, é o excesso da execução.
Esclareço que se trata de processo já transitado em julgado, tendo este ente sido condenado, junto ao ente estadual, tanto ao cumprimento da obrigação de fazer, quanto à obrigação de pagar (verba honorária sucumbencial).
Ocorre que a quantia devida, em relação à obrigação de pagar, consiste em dois salários mínimos, conforme decisão de Id. 107333702.
ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença.
Sem custas e honorários sucumbenciais.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado a presente decisão, determino: 1.
O cancelamento da RPV de Id. 114460535, em favor da advogada da parte exequente; 2.
Expedição de nova RPV, em favor da advogada da parte autora, no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos, conforme Acórdão de Id. 107333702.
O ente executado deve realizar o pagamento no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, de tudo comprovando nos autos (NCPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 3.
Efetuado o depósito pelo executado, expeça-se alvará em favor do beneficiário, intimando-o para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias.
Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 4.
Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito do valor requisitado, tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito -
16/06/2025 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 23:08
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 10:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/06/2025 10:41
Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE SOUSA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (REQUERIDO)
-
12/06/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 06:00
Publicado Alvará de Levantamento em 06/06/2025.
-
10/06/2025 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
04/06/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 10:47
Juntada de documento de comprovação
-
02/06/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 11:52
Juntada de Alvará
-
02/06/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 07:17
Expedido alvará de levantamento
-
28/05/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 07:29
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 06:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 18:15
Publicado Despacho em 06/05/2025.
-
06/05/2025 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
-
06/05/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 08:45
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 09:54
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/04/2025 09:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 17:38
Juntada de Petição de cota
-
31/03/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 15:25
Juntada de RPV
-
28/03/2025 15:25
Juntada de RPV
-
24/03/2025 11:33
Outras Decisões
-
26/02/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:43
Juntada de Petição de cota
-
20/02/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/02/2025 11:20
Processo Desarquivado
-
20/02/2025 10:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/02/2025 12:14
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 10:14
Determinado o arquivamento
-
07/02/2025 07:25
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 21:49
Recebidos os autos
-
06/02/2025 21:49
Juntada de Certidão de prevenção
-
16/05/2024 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/05/2024 15:08
Outras Decisões
-
13/05/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 08:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/05/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 01:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 16:27
Juntada de Petição de apelação
-
27/03/2024 01:18
Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES ESTRELA em 26/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 12:38
Julgado procedente o pedido
-
26/01/2024 11:25
Conclusos para julgamento
-
25/01/2024 12:37
Juntada de Petição de parecer
-
13/12/2023 01:07
Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES ESTRELA em 12/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 01:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 01:45
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 15:46
Juntada de Petição de informações prestadas
-
23/10/2023 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 13:45
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2023 09:32
Juntada de Petição de cota
-
19/10/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 19:40
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 11:39
Outras Decisões
-
09/10/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 14:45
Outras Decisões
-
14/09/2023 15:59
Juntada de Petição de informação
-
11/09/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/09/2023 12:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
11/09/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 18:22
Declarada incompetência
-
04/09/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 15:05
Juntada de Petição de informações prestadas
-
10/08/2023 07:59
Juntada de Petição de comunicações
-
01/08/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 06:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/07/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 08:48
Decorrido prazo de DAYANE RODRIGUES SIMOES em 26/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 08:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 16:52
Juntada de Petição de informações prestadas
-
26/06/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 14:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/06/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 16:06
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2023 09:39
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 21:45
Outras Decisões
-
31/05/2023 09:58
Juntada de Petição de informação
-
31/05/2023 08:14
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 12:12
Juntada de Petição de parecer
-
04/05/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/04/2023 11:27
Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
-
20/04/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 11:07
Declarada incompetência
-
03/03/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 10:07
Juntada de Petição de comunicações
-
21/07/2022 12:56
Juntada de Petição de cota
-
29/06/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 10:20
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 09:58
Juntada de Alvará
-
28/06/2022 09:58
Juntada de Alvará
-
28/06/2022 09:58
Juntada de Alvará
-
28/06/2022 09:58
Juntada de Alvará
-
21/06/2022 08:29
Outras Decisões
-
13/06/2022 08:55
Conclusos para decisão
-
12/06/2022 11:06
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 16:15
Juntada de Petição de comunicações
-
10/05/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 10:40
Juntada de Informações
-
09/05/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 14:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/04/2022 09:00
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 02:15
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 21:24
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 03:34
Decorrido prazo de DAYANE RODRIGUES SIMOES em 16/03/2022 23:59:59.
-
20/02/2022 16:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/02/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 10:06
Juntada de Alvará
-
10/02/2022 10:06
Juntada de Alvará
-
09/02/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 08:36
Outras Decisões
-
03/02/2022 00:52
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2022 23:59:59.
-
18/01/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 09:58
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 14:22
Juntada de Alvará
-
17/11/2021 14:22
Juntada de Alvará
-
17/11/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 09:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/11/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 14:16
Outras Decisões
-
11/11/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 11:44
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 09:47
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 17:11
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 07:56
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 19:54
Juntada de Petição de cota
-
15/09/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 02:51
Decorrido prazo de União Federal em 13/09/2021 23:59:59.
-
06/09/2021 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2021 23:59:59.
-
06/09/2021 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2021 23:59:59.
-
26/08/2021 16:49
Juntada de Petição de informação
-
05/08/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 09:33
Outras Decisões
-
04/08/2021 08:04
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/08/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 16:50
Juntada de Petição de informação
-
29/07/2021 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 17:42
Juntada de Petição de cota
-
27/07/2021 14:52
Juntada de Petição de informação
-
20/07/2021 23:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2021 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 07:16
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:20
Outras Decisões
-
01/07/2021 07:11
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 07:09
Processo Desarquivado
-
01/07/2021 07:07
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 19:00
Juntada de Petição de informação
-
15/06/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 08:18
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2021 08:18
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 07:55
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 11:03
Declarada incompetência
-
01/06/2021 08:53
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2021 23:59:59.
-
17/05/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 21:45
Juntada de Petição de informações prestadas
-
12/05/2021 21:42
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2021 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 12:32
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 12:56
Juntada de Petição de cota
-
02/02/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 11:55
Juntada de Petição de informações prestadas
-
29/01/2021 08:31
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 27/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 11:14
Juntada de Petição de informações prestadas
-
23/01/2021 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 21/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 03:39
Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES ESTRELA em 21/01/2021 23:59:59.
-
17/01/2021 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2021 18:57
Juntada de Petição de diligência
-
16/12/2020 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 11:36
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 11:03
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2020 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2020 10:33
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2020 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 10:27
Expedição de Mandado.
-
03/12/2020 10:27
Expedição de Mandado.
-
03/12/2020 10:06
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 09:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/11/2020 16:53
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 11:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/11/2020 06:47
Declarada incompetência
-
02/11/2020 10:35
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2020 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804423-85.2024.8.15.0211
Maria Angelina da Silva Dias
Banco Bradesco
Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/04/2025 09:30
Processo nº 0854851-36.2024.8.15.2001
Rita Onorato Nunes de Sousa
Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...
Advogado: Anderson de Almeida Freitas
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/08/2024 17:03
Processo nº 0839994-53.2022.8.15.2001
Puma Sports LTDA.
Gerente Executivo de Fiscalizacao Tribut...
Advogado: Joao Alfredo Stievano Carlos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/08/2022 19:31
Processo nº 0807965-47.2022.8.15.2001
Fabrica de Moveis Florense LTDA
Estado da Paraiba
Advogado: Mauricio Levenzon Unikowski
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/02/2022 18:00
Processo nº 0807308-19.2020.8.15.0371
Municipio de Sousa
Mateus Rodrigues Estrela
Advogado: Dayane Rodrigues Simoes
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/05/2024 15:53