26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Teto Salarial] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838564-42.2017.8.15.2001 REQUERENTE: ZELIA MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Colimando-se aos autos, verifica-se que o advogado da parte autora não juntou ao processo o contrato de honorários advocatícios.

Desse modo, indefiro o pedido de destacamento de honorários contratuais.

Ato contínuo, cumpra-se as determinações da Sentença de id. 71580975.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
15/03/2022 10:08

Baixa Definitiva
15/03/2022 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/03/2022 10:07

Transitado em Julgado em 14/03/2022
15/03/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.
14/01/2022 20:24

Juntada de Petição de resposta
16/12/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:38

Recurso Especial não admitido
06/10/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.
06/09/2021 08:30

Conclusos para despacho
25/08/2021 10:00

Juntada de Petição de cota
24/08/2021 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 01:29

Juntada de Petição de recurso especial
11/08/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2021 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2021 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2021 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 21:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2021 21:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:37

Conclusos para despacho
17/05/2021 06:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 20:54

Conclusos para despacho
23/01/2021 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2020 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
11/11/2020 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2020 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2020 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2020 13:03

Conclusos para despacho
03/09/2020 11:11

Juntada de Petição de parecer
01/09/2020 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 15:30

Conclusos para despacho
04/08/2020 15:30

Juntada de Certidão
04/08/2020 15:30

Juntada de Certidão
04/08/2020 09:41

Recebidos os autos
04/08/2020 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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