02/06/2025 20:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:56

Determinada diligência
04/10/2024 17:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:26

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:54

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845225-03.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 98241419_ nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 12:18

Recebidos os autos
07/08/2024 12:18

Juntada de despacho
23/10/2023 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 20:34

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:02

Determinada a redistribuição dos autos
27/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:02

Juntada de informação
26/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2023 10:17

Recebidos os autos
24/07/2023 10:17

Juntada de Certidão de prevenção
04/05/2023 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2023 14:10

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2023 23:59.
01/04/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:36

Juntada de Petição de apelação
10/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 13:08

Julgado improcedente o pedido
04/11/2022 23:15

Juntada de provimento correcional
06/10/2022 23:47

Conclusos para julgamento
24/08/2022 11:59

Decorrido prazo de GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO em 19/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:59

Decorrido prazo de Guido Maria Ferreira de Araújo junior em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 06:34

Decorrido prazo de AMANDA DE ANDRADE MATOS em 07/04/2022 23:59:59.
07/03/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 11:36

Juntada de Certidão
25/01/2022 02:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2022 23:59:59.
19/11/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/08/2020 12:37

Conclusos para despacho
21/08/2020 12:36

Juntada de Certidão
23/01/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
16/08/2018 17:05

Conclusos para despacho
16/08/2018 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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