18/08/2025 19:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/08/2025 00:29

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande PROCESSO Nº: 0800651-09.2023.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, bem como da Portaria nº 04/2022, da Comarca de Alagoa Grande, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: I- Proceda-se o cálculo das custas judiciais, e intime-se a parte executada para providenciar o pagamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo sem pagamento, retornem os autos para bloqueio on-line pelo Bacenjud, inscrição no serasa, protesto ou outras providências executórias; II- Intime-se a parte sucumbente, condenado ao pagamento de quantia certa, para adimplir a obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC; III - Decorrido o prazo sem pagamento, retornem os autos para penhora on-line pelo Sisbajud ou outras providências executórias, como expedição de mandado de penhora e avaliação.

Alagoa Grande/PB, 11 de julho de 2025 GILVAN LINO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)
14/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:04

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:39

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 07:39

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 07:25

Conclusos para julgamento
20/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:43

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0800651-09.2023.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc.

Decisão saneadora.

Devidamente intimado para proceder com o recolhimento dos honorários do perito, o demandado informou que não arcaria com os referidos custos, o que acarreta, in casu, renúncia ao direito de produção desse elemento de prova.

O cerne da questão posta a análise na inicial, é da negativa de empréstimo consignado pela parte autora.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro.

Assim, diante da recusa do demandado quanto ao custeio da produção da prova pericial, declaro prejudicada a produção da referida prova.

Dou o feito por saneado.

Firmo como ponto controvertido a autenticidade ou não do contrato anexado pelo réu e negado a realização pela parte autora.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para sentença.

ALAGOA GRANDE, 14 de agosto de 2024.

José Jackson Guimarães Juiz de direito
20/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2024 23:27

Juntada de provimento correcional
07/05/2024 11:16

Conclusos para julgamento
23/04/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/02/2024 19:22

Nomeado perito
02/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 19/09/2023 23:59.
15/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CELIA DA SILVA - CPF: *00.***.*55-75 (AUTOR).
28/02/2023 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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