04/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:09

Decorrido prazo de MARIA LINS DE JESUS em 20/03/2025 23:59.
14/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:36

Recebidos os autos
12/02/2025 07:36

Juntada de Certidão de prevenção
05/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 10:34

Juntada de Petição de apelação
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0802574-83.2024.8.15.0371 AUTOR: MARIA LINS DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO - PB14432, SALME PEDROSA CALADO - PB19443, ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO - PB30767 RÉU(S) CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, Advogado do(a) REU: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.

RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS).

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO.

ARTIGO 346 DO CPC.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Cartório tramitam os autos do processo 0802574-83.2024.8.15.0371.

AUTOR: MARIA LINS DE JESUS.

Advogados do(a) AUTOR: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO - PB14432, SALME PEDROSA CALADO - PB19443, ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO - PB30767 .

RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.

FAMI.RURAIS DO BRASIL.

Através deste expediente, nos termos do art. 346 do CPC, fica a parte demandada, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.

FAMI.RURAIS DO BRASIL(revel e sem advogado nos autos) intimada para, em 15 dias, tomar conhecimento da sentença proferida nos autos, cuja parte dispositiva expressa:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: A) DECLARAR a inexistência de contratação/pactuação entre as partes, devendo o réu, em consequência, promover a baixa do contrato indicado na exordial; B) OBRIGAR o réu a cessar os descontos decorrentes da rubrica "CONTRIBUIÇÃO CONAFER" no benefício previdenciário da parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para o caso de descumprimento.

C) CONDENAR o réu à repetição, de forma dobrada, dos valores efetivamente descontados da parte autora em decorrência do citado contrato até o efetivo cancelamento do contrato, devidamente corrigidos pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Com isso, resolvo o mérito do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Considerando a parte ré sucumbiu em parcela mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor do pedido indenizatório, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.Se interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos, oportunamente, à instância superior, independente de novo despacho.Após o trânsito em julgado desta sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os com as cautelas legais.Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.Sousa, data do registro eletrônico.NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA.

Juiz de Direito " ......." Dado e passado nesta Comarca de Sousa/PB, aos 20 de agosto de 2024.

Eu, (VALDENIO LEITE DE LACERDA), Técnico Judiciário, que a digitei.

Dr.

Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito.
20/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:38

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2024 09:58

Outras Decisões
03/04/2024 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LINS DE JESUS - CPF: *85.***.*96-79 (AUTOR).
27/03/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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