28/07/2025 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas
02/07/2025 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas
17/06/2025 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2025 12:05

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
16/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0809455-37.2015.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: ELAINE GOMES VELOSO EXECUTADO: RAUL AGRIPINO SANTOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte promovida para ciência da guia emitida ID 110871950, com vencimento para o dia 30/04/2025.

Bem como informo que a parte pode atualizar a guia de custas das parcelas, seguindo os seguintes passos através do site do TJPB: CUSTAS JUDICIAIS / CONSULTAR GUIA / NÚMERO DA GUIA DE CUSTAS / IMPRIMIR BOLETO.

Campina Grande-PB, 11 de abril de 2025 De ordem, SILVIA FERNANDA AIRES BENJAMIN Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:14

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de RAUL AGRIPINO SANTOS em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:44

Juntada de Petição de informações prestadas
22/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:58

Juntada de Petição de informações prestadas
13/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:27

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Processo nº 0809455-37.2015.8.15.0001 EXEQUENTE: ELAINE GOMES VELOSO EXECUTADO: RAUL AGRIPINO SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Caso seja possível tecnicamente, DEFIRO o pedido retro de parcelamento da guia de custas processuais finais em 06(seis) parcelas.

PROVIDÊNCIAS necessárias, inclusive perante a DITEC.

INTIME-SE então a parte requerente para ADIMPLEMENTO do parcelamento dentro dos respectivos prazos de cada uma das guias parceladas de custas.

Caso, no entanto, não seja possível tecnicamente tal operação, CUMPRA-SE na exata forma a seguir.

ATUALIZEM-SE AS CUSTAS FINAIS.

A seguir, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO à parte executada para REALIZAR O DEVIDO PAGAMENTO, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em órgão de restrição ao crédito (SERASA).

Na sequência, exaurido esse prazo, em caso de nova ausência de manifestação, sem o devido pagamento, considerando-se que as CUSTAS FINAIS deste feito são de VALOR INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO estabelecido no art. 1o, §3o, da Lei Estadual nº 9.170/2010, isto é, menor do que 06(SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, PROCEDA-SE conforme previsto no artigo 394 do Código de Normas (Judicial) da D.

Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJPB, com a novel mudança ocorrida por meio do provimento CGJ-TJPB nº 91/2023, OBSERVANDO-SE, assim, a disposição contida no artigo 394, §3º, do Código de Normas acima citado, isto é, PROCEDA-SE TÃO-SOMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO RELATIVO ÀS CUSTAS FINAIS JUNTO AO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional – Devendo, para tanto, ser informado o último valor atualizado das custas constante dos autos.

Em seguida, independentemente da resposta desse órgão de restrição ao crédito, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

INTIME-SE a parte executada, por seu(ua) advogado(a) habilitado(a), do inteiro teor do presente despacho.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
11/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:10

Deferido o pedido de
03/12/2024 15:50

Juntada de Petição de informações prestadas
14/11/2024 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas
22/10/2024 17:24

Juntada de Petição de informações prestadas
30/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas
16/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 19:19

Juntada de Petição de informação
23/08/2024 00:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Processo nº 0809455-37.2015.8.15.0001 EXEQUENTE: ELAINE GOMES VELOSO EXECUTADO: RAUL AGRIPINO SANTOS, BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 771 C/C ART. 924, II, E ART 925, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Vistos etc.

Desenrolando-se processualmente o feito, após a constituição do título judicial, já estando o feito em fase de cumprimento de sentença, as partes chegaram à TRANSAÇÃO JUDICIAL durante à realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO perante o CEJUSC VIRTUAL.

Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Analisando atentamente os autos, observa-se que as partes chegaram à TRANSAÇÃO JUDICIAL quanto a direitos disponíveis, quando o presente feito já se encontrava em fase de cumprimento de sentença, pondo fim ao litígio por força de sua declaração conjunta de vontade, na forma do art. 840 do Código Civil.

Nesses termos, nada mais resta a este Juízo a fazer senão proceder à homologação judicial dessa transação entre as partes.

Nessas condições, com apoio nos arts. 771, 924, II, e 925, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Honorários advocatícios na forma acordada.

Custas processuais já reguladas na sentença de mérito prolatada, o que, portanto, não pode ser objeto de eventual disposição por vontade das partes.

EXCLUA-SE ainda o Banco do Brasil S/A, conforme acordado entre as partes e já decidido anteriormente por este Juízo.

CALCULEM-SE então as custas processuais e INTIME-SE a promovida para pagamento, em 15(quinze) dias, sob pena de adoção de medidas constritivas (Bloqueio online de valores e/ou inscrição em órgão de restrição ao crédito e/ou na dívida ativa estadual).

Ao fim, após o devido pagamento, ARQUIVE-SE o presente feito de imediato.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campina Grande-PB, 21 de agosto de 2024 Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
21/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:48

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/08/2024 13:09

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2024 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/08/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
15/08/2024 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2024 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas
04/07/2024 00:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:23

Juntada de Petição de resposta
27/06/2024 10:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/08/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
27/06/2024 10:21

Recebidos os autos.
27/06/2024 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
27/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:18

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2024 20:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/06/2024 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
06/06/2024 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 11:02

Juntada de Petição de resposta
27/05/2024 08:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/06/2024 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
27/05/2024 08:47

Recebidos os autos.
27/05/2024 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
27/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:38

Juntada de Certidão
25/05/2024 09:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/05/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:06

Conclusos para despacho
03/02/2024 12:19

Juntada de Petição de resposta
08/01/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:11

Juntada de Petição de resposta
06/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 09:15

Recebidos os autos
06/10/2023 09:15

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:11

Desentranhado o documento
07/03/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:16

Juntada de Petição de apelação
17/01/2023 10:23

Juntada de Petição de resposta
13/01/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:07

Julgado procedente o pedido
18/10/2022 16:09

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.
27/04/2022 09:12

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 04:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 00:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 13:27

Conclusos para despacho
04/12/2021 01:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:30

Juntada de Petição de resposta
11/11/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:30

Conclusos para decisão
01/09/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 08:50

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2021 03:30

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 03:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 06:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 01:52

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 16/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 11:21

Conclusos para julgamento
03/06/2021 15:05

Juntada de Petição de réplica
26/05/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 06:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 22:51

Conclusos para despacho
13/04/2021 06:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 02:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 03:06

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 21/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 08:27

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:19

Cancelada a movimentação processual
15/11/2020 20:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/11/2020 16:35

Conclusos para decisão
05/11/2020 14:25

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 09:40

Conclusos para julgamento
26/10/2020 09:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/10/2020 09:33

Cancelada a movimentação processual
13/09/2019 05:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2019 22:10

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:15

Juntada de Petição de resposta
07/08/2019 18:13

Juntada de Petição de resposta
07/08/2019 17:35

Expedição de Mandado.
07/08/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 20:31

Juntada de Petição de resposta
06/08/2019 20:20

Juntada de Petição de resposta
29/07/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 02:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 17:40

Conclusos para despacho
22/04/2019 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2019 11:54

Juntada de Petição de contestação
28/03/2019 14:49

Expedição de Mandado.
28/03/2019 14:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/03/2019 18:45

Juntada de Certidão
23/11/2018 01:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES em 22/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 18:51

Juntada de Certidão
14/09/2018 16:29

Juntada de Petição de resposta
31/08/2018 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 22:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 17:29

Conclusos para despacho
09/07/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2018 14:19

Juntada de Certidão
11/04/2018 14:02

Expedição de Mandado.
03/04/2018 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 14:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 16:37

Conclusos para despacho
23/08/2017 10:51

Juntada de Petição de resposta
21/08/2017 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 13:27

Juntada de Certidão
18/08/2017 09:15

Juntada de Certidão
18/08/2017 09:06

Juntada de Certidão
08/08/2017 23:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 15:55

Conclusos para despacho
15/05/2017 15:54

Juntada de Certidão
15/05/2017 15:49

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2017 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2017 18:21

Homologada a Transação
27/04/2017 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 08:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2016 13:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2016 17:51

Conclusos para despacho
19/04/2016 09:02

Juntada de Petição de agravo (interno)
19/04/2016 08:58

Juntada de Petição de agravo (interno)
19/04/2016 08:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2016 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2016 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/04/2016 23:59:59.
08/04/2016 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 11:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2016 11:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2016 11:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2016 14:17

Conclusos para despacho
08/03/2016 09:11

Juntada de Petição de agravo (interno)
25/02/2016 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2016 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2016 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2015 09:33

NÃ£o Concedida a AntecipaÃ§Ã£o de tutela
05/11/2015 14:10

Conclusos para decisão
16/10/2015 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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