TJPB - 0802175-56.2020.8.15.0351
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Tulia Gomes de Souza Neves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0802175-56.2020.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].
REQUERENTE: EDNALVA DE FRANCA SILVA, JORGE GABRIEL, LUCIANO JOSE DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO VELOSO DA SILVA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.
DECISÃO Vistos, etc.
Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 99047145, 99057644, 99058329, 99058337 e 99060027, para que produza os seus efeitos legais.
Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.
Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.
Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.
Prazo de dez dias. 2.1.
Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.
Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.
Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.
Publicado eletronicamente.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
22/08/2024 00:00
Intimação
INTIME-SE A PARTE VENCEDORA para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10/15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. -
19/08/2024 09:42
Baixa Definitiva
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19/08/2024 09:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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19/08/2024 09:41
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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17/08/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/08/2024 23:59.
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12/07/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 23:26
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRIDO) e não-provido
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05/06/2024 13:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2024 13:24
Juntada de Certidão de julgamento
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02/06/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2024 10:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/04/2024 21:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/04/2024 21:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/04/2024 08:46
Conclusos para despacho
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27/12/2022 19:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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27/12/2022 16:21
Conclusos para despacho
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27/12/2022 16:20
Juntada de Certidão
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16/03/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 20:13
Conclusos para despacho
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10/12/2021 11:10
Pedido de inclusão em pauta
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28/09/2021 10:29
Conclusos para despacho
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28/09/2021 10:29
Juntada de Certidão
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28/09/2021 10:29
Juntada de Certidão
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28/09/2021 09:47
Recebidos os autos
-
28/09/2021 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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