10/09/2025 12:18

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:10

Juntada de documento de comprovação
10/09/2025 12:07

Juntada de cálculos
08/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:47

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:33

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805772-19.2024.8.15.0181 [Tarifas].

AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES.

REU: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARIA JOSE FERNANDES, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

A parte executada adimpliu o valor devido. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/09/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:57

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805772-19.2024.8.15.0181 [Tarifas].

AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2025 12:15

Recebidos os autos
31/05/2025 12:15

Juntada de Certidão de prevenção
18/12/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:50

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:48

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 00:26

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 01:33

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 09:35

Juntada de documento de comprovação
27/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:51

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 15:36

Juntada de Alvará
17/09/2024 22:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/09/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:57

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
18/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 16:57

Nomeado perito
16/08/2024 07:20

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:05

Juntada de Petição de réplica
11/08/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2024 20:36

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
16/07/2024 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE FERNANDES - CPF: *38.***.*30-44 (AUTOR).
15/07/2024 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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