25/04/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:08

Determinado o arquivamento
23/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:13

Recebidos os autos
16/04/2025 14:13

Juntada de Certidão de prevenção
29/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824845-17.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 08:17

Processo Desarquivado
21/08/2024 09:33

Juntada de diligência
20/08/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 23:32

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 07:50

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 00:03

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:41

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
30/06/2023 08:36

Conclusos para julgamento
30/06/2023 08:35

Juntada de informação
28/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:23

Conclusos para julgamento
09/02/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 23:41

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 24/01/2023 23:59.
16/01/2023 20:05

Juntada de Petição de resposta
12/01/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:10

Juntada de Petição de resposta
16/11/2022 13:35

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2022 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/09/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/09/2022 01:52

Decorrido prazo de JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA em 08/09/2022 23:59.
30/08/2022 02:07

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:07

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 19:30

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 22/08/2022 23:59.
25/08/2022 08:35

Juntada de Petição de resposta
21/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 10:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/07/2022 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2022 18:19

Recebidos os autos.
06/07/2022 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/07/2022 18:19

Juntada de informação
23/06/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 20/06/2022 23:59.
19/05/2022 14:53

Juntada de Petição de resposta
19/05/2022 11:43

Juntada de Petição de resposta
18/05/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2022 16:07

Concedida a Medida Liminar
29/04/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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