TJPB - 0805463-03.2021.8.15.0181
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 04:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2025 23:59.
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27/05/2025 21:46
Publicado Despacho em 27/05/2025.
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27/05/2025 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805463-03.2021.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Execução Contratual] AUTOR: CFR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS DESPACHO Vistos, etc.
Compulsando-se pormenorizadamente os autos é possível observar que a ação de cobrança tem como base processo licitatório realizado entre as partes, motivo pelo qual, com a finalidade de evitar arguições de nulidade, ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para informar se possui interesse na demanda, inclusive, apresentando manifestação dos autos.
Em caso de ausência de interesse ministerial, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
17/02/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2024 05:15
Conclusos para decisão
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11/09/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 10/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:09
Decorrido prazo de CFR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 28/08/2024 23:59.
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20/08/2024 01:51
Publicado Despacho em 20/08/2024.
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20/08/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805463-03.2021.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Execução Contratual] AUTOR: CFR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS DESPACHO Vistos, etc.
I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) sobre o laudo juntado nos autos - ID n. 70845155, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as suas prerrogativas, uma vez que tal diligência não foi realizada anteriormente.
II - Após, venham-me os autos conclusos para análise.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
17/08/2024 20:56
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2024 20:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/07/2024 08:57
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 10:27
Recebidos os autos do CEJUSC
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08/07/2024 10:27
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/07/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
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28/05/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 15:34
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/07/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
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21/05/2024 06:24
Recebidos os autos.
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21/05/2024 06:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
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20/05/2024 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 13:58
Conclusos para decisão
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20/05/2024 11:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/05/2024 14:10
Determinada a redistribuição dos autos
-
17/05/2024 14:10
Declarada incompetência
-
16/05/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 11:22
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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15/05/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 14/05/2024 23:59.
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12/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 17:42
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 17:42
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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19/03/2024 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 18/03/2024 23:59.
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15/02/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 20:10
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS - CNPJ: 08.***.***/0001-90 (REU)
-
31/01/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 17:13
Juntada de Certidão
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31/01/2024 13:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/01/2024 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 12:12
Juntada de Certidão
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14/11/2023 17:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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04/08/2023 19:16
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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29/07/2023 03:00
Conclusos para julgamento
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29/07/2023 02:59
Juntada de Certidão
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29/07/2023 02:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2023 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 26/04/2023 23:59.
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18/04/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 11:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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11/04/2023 15:52
Decorrido prazo de CFR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 31/03/2023 23:59.
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11/04/2023 15:46
Decorrido prazo de CFR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 31/03/2023 23:59.
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23/03/2023 20:12
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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28/02/2023 13:00
Conclusos para despacho
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28/02/2023 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/02/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 12:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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28/02/2023 09:38
Declarada incompetência
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27/02/2023 13:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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25/02/2023 15:30
Conclusos para decisão
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24/02/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 08:50
Determinada diligência
-
24/02/2023 08:50
Outras Decisões
-
17/02/2023 04:03
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 08:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/12/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 05:24
Deferido o pedido de
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29/06/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
25/06/2022 18:09
Juntada de Petição de outros documentos
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30/05/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2022 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 17/03/2022 23:59:59.
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08/03/2022 05:26
Decorrido prazo de CFR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 07/03/2022 23:59:59.
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23/02/2022 15:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/01/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2022 08:26
Decretada a revelia
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28/10/2021 11:55
Juntada de Petição de procuração
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28/10/2021 10:47
Juntada de Petição de informação
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22/10/2021 06:41
Conclusos para decisão
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21/10/2021 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 19/10/2021 23:59:59.
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31/08/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 16:59
Outras Decisões
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31/08/2021 15:56
Conclusos para decisão
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31/08/2021 15:51
Juntada de Petição de outros documentos
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11/08/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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