10/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO Processo nº: 0800837-40.2024.8.15.0211 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto(s):[Fixação] REPRESENTANTE: MARIA CASSIA KEIDE FERNANDESAUTOR: K.J.F.

S.

REU: JAILSON ANTONIO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente de todo teor da decisão.

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO SALES QUERUBINO NEVES FILHO, YASMIN TANAKA MELO DE ARAUJO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 5 de setembro de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário DECISÃO Nº do Processo: 0800837-40.2024.8.15.0211 Classe Processual: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assuntos: [Fixação] REPRESENTANTE: MARIA CASSIA KEIDE FERNANDESAUTOR: K.J.F.

S.

REU: JAILSON ANTONIO DA SILVA

Vistos.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença em ação de alimentos.

Não obstante a existência de título judicial, entendo incabível o prosseguimento da execução nos presentes autos.

Isso porque eventual nova inadimplência da obrigação alimentar deve ser objeto de nova distribuição, por se tratar de inadimplemento autônomo e posterior ao trânsito em julgado da decisão originária.

Ademais, a reativação de processos arquivados há longo tempo pode comprometer a higidez do contraditório e da ampla defesa, notadamente diante da possibilidade de o executado não mais ter ciência da existência do feito.

Soma-se a isso o fato de que o desarquivamento e a movimentação de feitos inativos impactam negativamente nas estatísticas da unidade judiciária, recomendando-se, portanto, a propositura de nova demanda executiva.

Ante o exposto, indefiro o pedido de cumprimento de sentença nos presentes autos, devendo eventual nova execução ser promovida por meio de distribuição autônoma.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITAPORANGA-PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
05/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:25

Determinado o arquivamento
04/09/2025 22:25

Indeferido o pedido de K.J.F. S. (AUTOR)
02/09/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:53

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:30

Expedição de Carta.
26/06/2025 10:27

Expedição de Carta.
26/06/2025 10:24

Expedição de Carta.
26/06/2025 10:14

Expedição de Carta.
07/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2025 11:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
07/05/2025 12:01

Homologada a Transação
07/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/04/2025 09:51

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2025 11:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
25/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA CASSIA KEIDE FERNANDES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:41

Decorrido prazo de K.J.F. S. em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:59

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0800837-40.2024.8.15.0211 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto(s):[Fixação] REPRESENTANTE: MARIA CASSIA KEIDE FERNANDESAUTOR: K.J.F.

S.

REU: JAILSON ANTONIO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte autora, através do advogado habilitado, para regularizar a procuração nos moldes supracitados, no prazo de 5 (cinco) dias; Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO SALES QUERUBINO NEVES FILHO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica a parte e seu advogado ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 5 de fevereiro de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
05/02/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:19

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:10

Juntada de Petição de cota
27/08/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/08/2024 00:02

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800837-40.2024.8.15.0211 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Fixação] REPRESENTANTE: MARIA CASSIA KEIDE FERNANDES REU: JAILSON ANTONIO DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de alimentos proposta por KEYLLA JAYRLLA FERNANDES DA SILVA, através da sua representante legal MARIA CASSIA KEIDE FERNANDES, em desfavor de JAILSON ANTONIO DA SILVA.

A parte autora alega que é filho(a) do promovido; que necessita de pensão alimentícia na quantia de 45% do salário mínimo; que o promovido pode pagar a pensão que ela precisa.

Pede a gratuidade da justiça, o deferimento liminar dos alimentos provisórios; no mérito, condenação do réu a pagar alimentos.

Atribui à causa o valor de R$ 7.624,80.

Junta documentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS O artigo 4º da Lei Federal n.5.478/1968 preceitua que o Juiz ao despachar fixará os alimentos provisórios: “Art. 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.” A parte promovente prova, mediante certidão de nascimento, que é filho(a) do réu (id. 86210504, pág. 2).

Indubitável que ela necessita de alimentos e que a demora em obtê-los gerará danos de difícil reparação.

Portanto, presentes os requisitos para a fixação dos alimentos provisórios.

Em relação ao valor dos alimentos provisórios, a parte promovente pede a quantia de 45% do salário mínimo.

Entendo que 30% do salário mínimo é suficiente, considerando este momento processual de cognição sumária.

Denoto que tal valor poderá ser mantido, aumentado ou diminuído após a instrução do processo.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para fixar os alimentos provisórios, a serem pagos mensalmente pelo promovido, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo.

DEFIRO a gratuidade da justiça à parte promovente.

DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento de acordo com a disponibilidade da pauta, que será realizada no Fórum de Itaporanga/PB, facultada a participação por videoconferência.

INCLUA-SE no PJe o Ministério Público Estadual, CNPJ n. 09.***.***/0001-80, como terceiro interessado.

CITE-SE e INTIME-SE o réu da referida audiência, quando deverá apresentar contestação.

EXPEÇA-SE carta precatória, se necessário.

Advirto que “o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato” (art.7º, LA).

As testemunhas, até 03, deverão comparecer independente de intimação (art.8º, LA).

INTIMEM-SE a parte promovente, através de seu advogado, e o Ministério Público.

INTIMEM-SE a parte promovente pessoalmente, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

OFICIE-SE ao INSS para informar se o réu é contribuinte da previdência, e se for, para informar o nome empresarial, CNPJ e endereço do empregador (deve ser anexado cópia dos documentos pessoais do requerido).

Em caso positivo, independente de nova conclusão, OFICIE-SE, com urgência, ao empregador do requerido para descontar na folha de pagamento do requerido o valor dos alimentos provisórios e transferi-los para a conta bancária da representante legal indicado nos autos, sob pena de incorrer no crime previsto no artigo 22 da Lei Federal n.5.478/1968 (devem ser anexados cópia dos documentos pessoais da representante legal da parte autora e do requerido).

DECRETO o segredo de justiça (art.189, inc.II, CPC).

PROCEDA-SE coma inclusão da menor KEYLLA JAYRLLA FERNANDES DA SILVA como parte autora.

ITAPORANGA/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito em substituição
22/08/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 13:29

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 07:55

Expedição de Mandado.
22/08/2024 07:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:56

Juntada de provimento correcional
01/04/2024 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2024 19:16

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CASSIA KEIDE FERNANDES - CPF: *17.***.*90-95 (REPRESENTANTE).
27/02/2024 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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