23/10/2024 18:01

Juntada de Ofício
16/10/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:18

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 16:17

Juntada de documento de comprovação
15/10/2024 15:56

Juntada de Petição de informação
14/10/2024 10:21

Juntada de Ofício
09/10/2024 16:18

Juntada de Ofício
09/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 12:58

Conclusos para julgamento
08/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo de PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2024 16:16

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 14:44

Juntada de Petição de informação
03/09/2024 20:22

Juntada de Ofício
03/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:29

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2024 09:07

Deferido o pedido de
02/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
31/08/2024 06:03

Decorrido prazo de PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:57

Publicado Edital em 22/08/2024.
22/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO BEM IMÓVEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Avenida João Machado, 515 – Centro – João Pessoa/PB.

CEP: 58013-520 WhatsApp: (83) 991453088 E-mail: [email protected] LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Antonio Rabelo Júnior, nº 70, bairro de Miramar, João Pessoa /PB.

CEP: 58032-090.

DEPOSITÁRIO FIEL: PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) em 29 de janeiro de 2024.VALOR DA CAUSA: R$ 46.369,88 (quarenta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) – Atualizado em 28/03/2024, conforme ID 87933234.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão subrogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.

Correrão por conta do arrematante,as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

DÉBITOS DE CONDOMÍNIO SOBRE O BEM IMÓVEL: Em caso de execução de bem imóvel promovida pelo condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até o limite do valor da arrematação. (art. 1345, do Código Civil c/c art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil).

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILOEIRA: O Leilão estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, TATIANA GADELHA DE PAIVA, inscrita na Junta Comercial da Paraíba sob o nº. 032/2022.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns)deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.atlanticoleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: será vencedora a melhor oferta, devendo o pagamento ser efetuado de forma integral, no prazo de até 05 (cinco) dias, por depósito judicial, nos termos do art. 892 do CPC.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de pagamento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeira.

VENDA DIRETA: Restando negativo a segunda praça do leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, atendendo todas as normas e legislações vigentes.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRA: A comissão devida à Leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão da Leiloeira será a este devida.

Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento acrescido de 5% da comissão da leiloeira calculado sobre o valor do acordo, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechame nto por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeira em até 24 horas, a Leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeira a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeira, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeira, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeira Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

A Leiloeira Pública Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas Acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz de Direito.
20/08/2024 15:15

Juntada de Informações
20/08/2024 15:11

Expedição de Edital.
20/08/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:59

Outras Decisões
19/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:06

Outras Decisões
09/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:41

Juntada de Informações
08/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:41

Nomeado outro auxiliar da justiça
28/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:39

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 08:29

Outras Decisões
16/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:05

Juntada de Ofício
02/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 07:14

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:27

Juntada de Informações prestadas
12/03/2024 16:23

Juntada de Ofício
01/03/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 00:52

Decorrido prazo de PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 11:07

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 17:57

Expedição de Mandado.
17/11/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 07:57

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 07:57

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 16:14

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:02

Deferido o pedido de
09/10/2023 18:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:02

Juntada de Certidão
23/07/2023 12:05

Deferido o pedido de
06/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2023 14:03

Conclusos para decisão
23/02/2023 23:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2023 14:04

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:08

Outras Decisões
10/11/2022 13:54

Conclusos para despacho
27/10/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:48

Determinada diligência
10/10/2022 08:48

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALISSON HOLANDA - CNPJ: 05.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
28/09/2022 16:24

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2022 15:50

Transitado em Julgado em 11/07/2022
09/07/2022 04:48

Decorrido prazo de PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALISSON HOLANDA em 30/06/2022 23:59.
28/06/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 19:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2022 12:56

Expedição de Mandado.
03/06/2022 12:56

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:18

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 18:44

Conclusos para despacho
17/05/2022 18:44

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2022 15:08

Conclusos ao Juiz Leigo
02/05/2022 15:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/05/2022 14:40 6º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2022 22:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/03/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:44

Juntada de Petição de informação
10/03/2022 16:55

Expedição de Mandado.
10/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:45

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 02/05/2022 14:40 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/03/2022 02:59

Decorrido prazo de PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA em 04/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 19:17

Juntada de diligência
14/02/2022 16:09

Expedição de Mandado.
14/02/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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