07/11/2024 07:31

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 07:31

Transitado em Julgado em 17/09/2024
07/11/2024 07:30

Juntada de
17/09/2024 02:34

Decorrido prazo de EDNALDO COSTA FERREIRA DE LIMA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:34

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:01

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835192-41.2024.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: EDNALDO COSTA FERREIRA DE LIMA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais ajuizada por EDNALDO COSTA FERREIRA DE LIMA em face de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, ambos já qualificados.

O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 93717709).

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito.

Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”.

ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 93717709), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
21/08/2024 12:10

Homologada a Transação
20/08/2024 11:19

Juntada de diligência
20/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:18

Juntada de diligência
12/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2024 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNALDO COSTA FERREIRA DE LIMA - CPF: *54.***.*11-20 (AUTOR).
05/06/2024 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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