09/09/2025 13:31

Publicado Decisão em 05/09/2025.
09/09/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
09/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0804043-55.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] AUTOR: LUIS CARLOS FELINTO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Em correição permanente e após atendimento solicitado (e registrado pelo celular funcional da vara) por advogado, passo a expor e ao final, decidir: Conforme informado na certidão retro, vislumbra-se a expedição de alvarás com valores equivocados ao autor e seu patrono.

Analisando detidamente os autos, verifico que na petição de execução do julgado (ID 109816091), fora informado os valores condizentes a cada parte, sendo R$ 1.058,57 (um mil cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) relativos aos honorários sucumbenciais em favor do patrono e R$ 42,23 (quarenta e dois reais e vinte três centavos) ao autor, quantia esta que deveria ser subtraído o importe de 30% referente aos honorários contratuais.

Tem-se, então, que o valor correto a ser liberado em favor do autor é de R$ 29,56 (vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), enquanto ao advogado deveria ser liberada a quantia de R$ 1.071,24 (um mil e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).

Assim, visando a correta prestação jurisdicional e com o fito de evitar o enriquecimento ilícito de qualquer parte, prática esta vedada pelo ordenamento jurídico pátrio, procedo com a penhora do valor de R$ 715,76 (setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos) via SISBAJUD, que se referem a diferença do valor pago a maior para o demandante (R$ 745,32 - R$ 29,56).

Em ato contínuo, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente seus dados bancários para a expedição do alvará com os valores que lhe são devidos, tendo em vista que houve erro com os anteriormente informados, conforme certidão de ID 122716926.

Em três dias, retornem-me para verificação de êxito, para as providências necessárias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
03/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:06

Determinada a quebra do sigilo bancário
03/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 10:37

Outras Decisões
03/04/2025 08:09

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:58

Processo Desarquivado
25/03/2025 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 15:14

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:00

Determinado o arquivamento
26/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:16

Recebidos os autos
26/02/2025 09:16

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2024 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:33

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:12

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 01:35

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:54

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:12

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FELINTO DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/05/2024 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS CARLOS FELINTO DA SILVA - CPF: *06.***.*24-68 (AUTOR).
10/05/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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