04/06/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 18:59

Transitado em Julgado em 14/08/2024
04/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:00

Juntada de Alvará
23/05/2025 13:00

Juntada de Alvará
23/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802755-79.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 93956023, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 97630652) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 93956023.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
14/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:42

Homologada a Transação
12/08/2024 10:10

Conclusos para julgamento
31/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 07:38

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2024 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA - CPF: *74.***.*67-91 (AUTOR).
27/05/2024 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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