26/03/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/03/2025 23:59.
30/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:16

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 11:15

Transitado em Julgado em 24/01/2025
25/01/2025 00:26

Decorrido prazo de VALQUIRIA AQUILINO DA COSTA em 24/01/2025 23:59.
14/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:04

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0825770-28.2024.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: VALQUIRIA AQUILINO DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão (Decreto nº 911/69) movida por Banco Votorantim S/A contra Valquiria Aquilino da Costa, ambos devidamente qualificados nos autos, distribuída em 09 de agosto de 2024, e com valor total de dívida informado de R$ 54.937,54.

Em 15 de agosto de 2024, foi deferida liminar de busca e apreensão.

O mandado para cumprimento foi expedido em 16 de agosto de 2021 e cumprido em 09/09/2024.

A ré habilitou-se nos autos, através de advogado.

Informa que, após apreensão do veículo em razão do cumprimento da liminar, o demandante entrou em contato com ela e, após negociação, o contrato foi quitado com pagamento da quantia de R$ 42.282,52.

Apesar disso, negou-se o promovente à devolução do veículo.

Instado, o autor não negou a informação de quitação do contrato, pugnou pela extinção do processo com resolução de mérito em razão do reconhecimento do pedido, mas nada falou sobre ter ou não havido a restituição do bem.

A requerida novamente veio aos autos ratificar a informação de não devolução do carro. É o que importa relatar.

DECIDO: Na hipótese dos autos, é incontroversa a informação de que havia mora, por ocasião da distribuição da ação, e de que houve a quitação do contrato, administrativamente, após o cumprimento da liminar.

A hipótese não é de reconhecimento do pedido, mas de perda superveniente do objeto.

A presente ação perdeu supervenientemente o seu objeto, impondo a sua extinção sem resolução de mérito.

Diante da inegável situação de mora e considerando o princípio da causalidade, entretanto, o ônus da sucumbência deve recair sobre a parte demandada.

Isto posto, com base no art. 485, VI, do CPC, extingo o presente processo sem resolução de mérito, contudo, condeno a ré no pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Segue comprovante de levantamento de restrição Renajud.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Fica a parte autora intimada para, em até 05 dias, providenciar a devolução do veículo à promovida, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e sem prejuízo de majoração desse valor e/ou aplicação de outras medidas coercitivas, em caso de recalcitrância.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para dar início à fase de cumprimento de sentença, em até 30 dias.

Nada sendo apresentado, arquive-se.

Campina Grande (PB), 2 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/12/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:18

Conclusos para julgamento
05/10/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:29

Decorrido prazo de VALQUIRIA AQUILINO DA COSTA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:49

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0825770-28.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre conteúdo de Id 100116507 e seus anexos, diga a parte autora, em até 05 dias.

Campina Grande (PB), 25 de setembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
25/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:01

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 00:39

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 14:26

Expedição de Mandado.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0825770-28.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

O decreto-lei nº 911/69 prevê a busca a apreensão liminar de veículo automotor financiado com garantia de alienação fiduciária, quando o devedor fiduciante deixa de pagar alguma parcela do financiamento e é constituído em mora pelo credor fiduciário, com a entrega de notificação no endereço constante no contrato firmado entre as partes. É exatamente a hipótese dos autos.

Sendo assim, presente os requisitos necessários, defiro a busca e apreensão pretendida liminarmente.

Expeça-se mandado para o seu cumprimento.

No mandado, observar que a parte tem 05 dias para pagar a integralidade da dívida, sob pena de ver consolidadas posse e propriedade em mãos do agente financeiro, o que o autoriza a leiloar administrativamente o bem, a qualquer momento.

Consignar, também, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, querendo.

Com o cumprimento da liminar (e apenas assim), através do mesmo mandado, cite-se a parte ré.

Cumprindo determinação do decreto-lei nº 911/69, segue anexo comprovante de bloqueio via Renajud.

Fica a parte autora intimada para ciência de que, junto ao órgão de trânsito, o veículo está registrado em nome de terceira pessoa estranha a este processo.

Campina Grande (PB), 15 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:29

Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 18:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 22:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO VOTORANTIM S.A. (59.***.***/0001-03).
10/08/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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