TJPB - 0813212-72.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0813212-72.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.
As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.
Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
Sem custas.
Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.
Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.
Arquivem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
12/08/2024 09:33
Baixa Definitiva
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12/08/2024 09:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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12/08/2024 08:43
Determinada diligência
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12/08/2024 08:43
Determinada a devolução dos autos à origem para
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09/08/2024 10:06
Conclusos para despacho
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09/08/2024 09:53
Devolvidos os autos
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20/05/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 11:46
Conclusos para despacho
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15/05/2024 11:45
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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14/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MATTHEUS MARQUES MOREIRA SOUSA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:07
Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 13/05/2024 23:59.
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16/04/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 07:12
Indeferido o pedido de MATTHEUS MARQUES MOREIRA SOUSA - CPF: *94.***.*14-66 (RECORRENTE)
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03/04/2024 12:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/04/2024 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Turma de Uniformização
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03/04/2024 11:32
Juntada de Petição de parecer
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05/03/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 00:03
Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 04/03/2024 23:59.
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08/02/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 20:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/01/2024 20:48
Voto do relator proferido
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26/01/2024 11:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2024 11:30
Juntada de Certidão de julgamento
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13/12/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/11/2023 13:20
Voto do relator proferido
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06/11/2023 13:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/11/2023 08:41
Conclusos para despacho
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02/11/2023 00:04
Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 31/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:33
Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/10/2023 23:59.
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02/10/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/09/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 09:04
Voto do relator proferido
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26/09/2023 09:04
Conhecido o recurso de MATTHEUS MARQUES MOREIRA SOUSA - CPF: *94.***.*14-66 (RECORRENTE) e provido em parte
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25/09/2023 14:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/09/2023 14:34
Juntada de Certidão de julgamento
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06/09/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 11:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/08/2023 04:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/08/2023 04:00
Voto do relator proferido
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27/08/2023 04:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/08/2023 09:57
Conclusos para despacho
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09/08/2023 09:57
Juntada de Certidão
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09/08/2023 09:24
Recebidos os autos
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09/08/2023 09:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/08/2023 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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