18/07/2025 05:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:59

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:13

Conclusos para despacho
10/07/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:04

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0838888-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a demandada para ciência e, querendo, se manifestar acerca dos esclarecimentos trazidos pela perita, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
30/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
28/06/2025 23:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 21:36

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 30/05/2025.
31/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0838888-22.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O perito, na condição de auxiliar da Justiça, tem o dever de cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido.

Exerce, assim, função de confiança do Juízo, sendo nomeado livremente para o exame, vistoria ou avaliação que dependam de conhecimento técnico do qual o Magistrado é desprovido.

A forma pela qual se remunera o expert em razão do trabalho prestado deve levar em consideração não só a necessidade da produção da prova pericial, mas também os quesitos que devem ser respondidos, o local da perícia, o estudo técnico do objeto, etc.

Levando-se em consideração estas questões, cabe ao julgador, em prudente critério, fixar o valor do trabalho do expert indicado, levando em conta as condições financeiras das partes, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, bem como o tempo despendido na sua realização e o salário do mercado de trabalho local.

Estimativa esta que, considerando os elementos e circunstâncias, deve atentar para o não aviltamento do trabalho profissional, pois o perito judicial, como auxiliar da Justiça, tem direito de ser remunerado condignamente.

Deste modo, após análise minuciosa do objeto da presente demanda, não vislumbro que os parâmetros adotados pela expert para a aferição dos honorários propostos tenham sido exagerados.

Dessarte, levando-se em conta que este Juízo poderá, de forma discricionária, sob o prisma da análise dos trabalhos realizados, diligências e grau de zelo do expert, onerar em até 5 vezes o valor apontado na Resolução do CNJ 09/2017, de acordo com o seu artigo 50..

In verbis: Art. 5º.

O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada e atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, ficando, nesse caso, o pagamento condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura.

Diante do exposto, homologo os valores dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, acolhendo a proposta formulada pela expert (ID: 109466362).

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado nos autos, no prazo de 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
27/05/2025 17:01

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0838888-22.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O perito, na condição de auxiliar da Justiça, tem o dever de cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido.

Exerce, assim, função de confiança do Juízo, sendo nomeado livremente para o exame, vistoria ou avaliação que dependam de conhecimento técnico do qual o Magistrado é desprovido.

A forma pela qual se remunera o expert em razão do trabalho prestado deve levar em consideração não só a necessidade da produção da prova pericial, mas também os quesitos que devem ser respondidos, o local da perícia, o estudo técnico do objeto, etc.

Levando-se em consideração estas questões, cabe ao julgador, em prudente critério, fixar o valor do trabalho do expert indicado, levando em conta as condições financeiras das partes, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, bem como o tempo despendido na sua realização e o salário do mercado de trabalho local.

Estimativa esta que, considerando os elementos e circunstâncias, deve atentar para o não aviltamento do trabalho profissional, pois o perito judicial, como auxiliar da Justiça, tem direito de ser remunerado condignamente.

Deste modo, após análise minuciosa do objeto da presente demanda, não vislumbro que os parâmetros adotados pela expert para a aferição dos honorários propostos tenham sido exagerados.

Dessarte, levando-se em conta que este Juízo poderá, de forma discricionária, sob o prisma da análise dos trabalhos realizados, diligências e grau de zelo do expert, onerar em até 5 vezes o valor apontado na Resolução do CNJ 09/2017, de acordo com o seu artigo 50..

In verbis: Art. 5º.

O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada e atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, ficando, nesse caso, o pagamento condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura.

Diante do exposto, homologo os valores dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, acolhendo a proposta formulada pela expert (ID: 109466362).

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado nos autos, no prazo de 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
22/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:18

Deferido o pedido de
22/05/2025 07:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/04/2025 15:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:17

Decorrido prazo de ELIANE MARIA FRANCISCO DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 12:52

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 08:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/04/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:02

Determinada diligência
01/04/2025 21:02

Deferido o pedido de
01/04/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 09:09

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:36

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 21:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 21:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 21:32

Juntada de Ofício
18/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2025 09:05

Determinada diligência
18/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:39

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:32

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:08

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0838888-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários juntanda pela perita nomeada, no prazo de 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
03/02/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:48

Determinada diligência
24/01/2025 19:48

Nomeado perito
24/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:41

Decorrido prazo de ELIANE MARIA FRANCISCO DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:22

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

0838888-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 98223084, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
15/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:41

Juntada de Informações
12/04/2024 07:06

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2024 12:35

Juntada de
18/03/2024 12:19

Juntada de
13/03/2024 09:32

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 07:56

Conclusos para despacho
13/03/2024 07:25

Juntada de Certidão
20/11/2023 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 22:25

Juntada de Petição de diligência
15/11/2023 11:57

Expedição de Mandado.
28/09/2023 20:17

Deferido o pedido de
27/09/2023 23:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:42

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
25/08/2023 22:27

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:03

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2023 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANE MARIA FRANCISCO DE SOUZA - CPF: *86.***.*43-00 (AUTOR).
18/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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