15/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/02/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 21:04

Recebidos os autos
13/02/2025 21:04

Juntada de Certidão de prevenção
13/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 07:54

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:23

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811499-14.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARGARIDA DE ARAUJO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por MARGARIDA DE ARAUJO contra BANCO BMG S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

A demandante insurge-se contra o contrato de empréstimo consignado nº 19208429, incluído em 29/02/2024, no valor de R$ 2.259,00.

Sustenta que, além de não tê-lo celebrado, não recebeu nenhum valor decorrente dele.

Em manifestação inicial, este juízo identificou crédito realizado pelo Banco BMG no extrato de id. 88726880 – Pág. 3, no montante de R$ 1.581,30, em 04/03/2024, que foi integralmente sacado em 05/03/2024.

Determinou que, a título de emenda à inicial, esclarecesse a origem do referido crédito.

Em resposta (id. 91189177), a demandante informou que entrou em contato com a instituição ré para identificar a origem do valor, oportunidade na qual foi-lhe dito que se trata de crédito referente a empréstimo.

Porém, segue sustentando que não fez qualquer empréstimo.

Disse que, por se tratar de pessoa leiga, achou que não poderia fazer mais nada e utilizou o montante.

Antes mesmo de ser citado, o demandado apresentou contestação (id. 91769223).

Decisão de id. 98566657 intimou a autora para realizar o depósito judicial.

Através da petição de id. 99994300, a demandante informou não ter condições de realizar o deposito, que seria irrelevante e não faria qualquer diferença para a demanda, já que, comprovada a fraude, o valor seria compensado. É o que importa relatar.

DECIDO: Inexiste verossimilhança na alegação de que a requerente simplesmente não devolveu o montante recebido em sua conta porque não sabia que se tratava de um empréstimo consignado não contratado.

O depósito realizado na conta da autora foi de R$ 1.581,30, valor que corresponde a quase o dobro do que recebe mensalmente a título de benefício previdenciário, e foi creditado no meio do mês.

Ou seja, as condições são totalmente explicitas para qualquer pessoa desconfiar da origem desse dinheiro e se informar sobre ela, antes de, simplesmente gastar, por mais simples, humilde e leigo que seja o ser humano.

Essa é a conduta de boa-fé mínima com a qual deve se comportar toda pessoa.

Não há a menor razoabilidade em receber valor de fonte desconhecida, em conta bancária, e não procurar saber minimamente do que se trata; e manter a postura “não contratei, não quero o dinheiro, mas usei, não tenho como devolver, entretanto, quero que você me pague para, depois, haver a compensação”.

A boa-fé deve ter mão dupla, das instituições em não disponibilizar valores decorrentes de transações que não foram expressamente contratadas e do consumidor em procurar identificar origem do que recebe e devolver respectivos valores, quando não tem interesse neles.

De igual forma, não há razoabilidade em não querer valores, não os devolver, usá-los e pretender sua compensação com eventual condenação que não se sabe nem mesmo se virá.

Embora tenha havido resposta, mas não realizando o depósito judicial como determinado, entende este juízo que não houve atendimento ao comando de emenda.

Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, se o autor não cumprir diligência determinada a título de emenda da petição inicial, o juiz a indeferirá.

Dispositivo Por todo o exposto, tomando por base a fundamentação supra, considerando que a parte autora não atendeu a determinação de emenda da petição inicial, indefiro-a e extingo o processo sem resolução de mérito, com base no art. 321, caput e §1º, e art. 485, I, ambos do CPC.

Condeno a demandante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais (em aplicação do princípio da causalidade, já que a parte ré compareceu espontaneamente e apresentou contestação), no qual fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade, no entanto, fica suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, CPC).

Publicação e registro eletrônicos.

Fica a parte autora intimada.

Transitada em julgado, ao arquivo.

Campina Grande, 25 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:48

Indeferida a petição inicial
10/09/2024 08:23

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:59

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811499-14.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Veja bem, há um crédito de R$ 1.581,30 na conta bancária de uma pessoa que sustenta não saber a origem desse valor, já que nega a celebração de respectivo contrato, mesmo assim, no dia seguinte, saca todo esse valor e gasta.

E, embora tenha tido o discernimento de procurar um advogado para ingressar com a presente ação, depois de gastar o dinheiro, não o teve antes de gastar o dinheiro. É pessoa muito simples para procurar um advogado apenas depois de gastar o dinheiro que afirma que não era seu, já que declara não ter celebrado o respectivo contrato? Não há razoabilidade na pretensão autoral.

A promovente afirma que não quis o contrato, não o celebrou, embora tenha usado todo o dinheiro 24 horas depois de ter sido creditado na sua conta e, apesar de ter feito uso de todo o dinheiro, quer que o banco deixe de realizar descontos no meu benefício, devolva em dobro o que foi descontado, e pague indenização por dano moral, para, só então, devolver o dinheiro que usou.

A boa-fé objetiva é uma via de mão dupla e deve prevalecer para os dois lados da relação jurídica.

Isto posto, fica a parte autora intimada para, em até 15 dias, a título de emenda da petição inicial, realizar e comprovar, nos autos, depósito judicial da quantia de R$ 1.581,30, sob pena de indeferimento da peça de ingresso e extinção do processo sem resolução de mérito.

Campina Grande (PB), 16 de agosto de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
16/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:19

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 07:58

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*67-37 (AUTOR).
12/04/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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