TJPB - 0743174-94.2007.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 13:14
Publicado Despacho em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0743174-94.2007.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Considerando que a parte executada apresentou manifestação em resposta ao ato ordinatório de Id nº 98442675, intime-se a parte exequente para ciência dos esclarecimentos prestados, bem assim dos documentos que o instruem.
Após o quê, nada sendo requerido, e considerando a concessão da gratuidade judicial à parte executada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
João Pessoa, 19 de maio de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
19/05/2025 07:44
Determinada diligência
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19/05/2025 07:44
Determinado o arquivamento
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25/10/2024 12:56
Conclusos para despacho
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23/09/2024 19:42
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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05/09/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 00:12
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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17/08/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0743174-94.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos acerca da "ordem cronológica de pagamento dos créditos de seus credores, indicando a posição em que se encontra" a exequente.
João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2024 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/08/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 09:31
Determinado o arquivamento
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15/08/2024 09:31
Outras Decisões
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27/09/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 23:37
Juntada de provimento correcional
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22/09/2021 19:25
Conclusos para despacho
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22/09/2021 09:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/08/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 11:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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07/07/2020 19:44
Conclusos para despacho
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27/06/2020 02:47
Decorrido prazo de CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:47
Decorrido prazo de ERICK SOARES FERNADES GALVAO em 26/06/2020 23:59:59.
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26/06/2020 19:43
Juntada de Petição de informação
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05/06/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
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04/12/2019 10:40
Processo migrado para o PJe
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27/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2019
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27/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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27/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2019 NF 134/1
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27/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2019 13:29 TJEJP92
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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30/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2018 P008377182001 14:41:56 SONIA M
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30/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2018 P034866182001 14:41:56 AERUS I
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30/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 30/10/2018 P049273182001 14:
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30/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2018
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29/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 29/10/2018 P049273182001
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10/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2018 DESPACHO/SENTENCA
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04/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2018 NF 158/1
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12/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2018
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27/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P034866182001 10:40:26 AERUS I
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28/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 28: 06/2018
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10/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2018
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28/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2018 P008377182001 08:19:05 SONIA M
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22/02/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 02/2017
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22/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2018
-
25/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2017 DESPACHO
-
23/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2017 NF 181/1
-
05/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2017
-
03/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2017 P008480172001 18:06:09 AERUS I
-
03/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2017
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16/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P008480172001 14:23:20 AERUS I
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13/12/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2016 NF 230
-
07/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2016 NF 230/1
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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04/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2016
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03/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P014047162001 18:32:15 SONIA M
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03/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2016
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01/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2016 P014047162001 14:50:01 SONIA M
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24/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2016 NF 35/2016
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22/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2016 NF 35/16
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20/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2015
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19/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P092004152001 16:13:40 AERUS I
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19/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2015
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05/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P092004152001 16:59:14 AERUS I
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23/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2015 NF 183/15
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16/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2015 NF 183/1
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02/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2015
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01/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2015
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01/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2015
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30/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 PA10331152001 30/06/2015 13:29
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30/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2015 DEV ADV
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28/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/05/2016 012957PB
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27/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2015 NF 68/2015
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25/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 05/2015 NF 68/15
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27/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015 VISTA AUTOR
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25/02/2015 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 25: 02/2015
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25/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2015
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25/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015
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17/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 12/2014
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11/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 11/2014 NF 194/2014
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07/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2014 NF 194/1
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24/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2014 SENTENCA REGISTRADA
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14/07/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 07/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 06/2014
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23/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2014 NF 59/2014
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16/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2014 NF 59/14
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24/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2014 VISTA PROMOVIDA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2011
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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14/05/2010 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 14052010
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14/05/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052010
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14/05/2010 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 14052010
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23/03/2009 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 23032009
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23/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23032009
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23/03/2009 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 23032009
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31/10/2008 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 30102008
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31/10/2008 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 30102008
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10/09/2008 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10092008
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10/09/2008 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 10092008
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08/09/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08092008
-
08/09/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10092008
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26/08/2008 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 26082008
-
26/08/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10092008
-
22/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21082008
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22/08/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22082008
-
22/08/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820081DANIEL RODRIG
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22/08/2008 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 22082008
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15/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15082008
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15/08/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15082008
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13/08/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13082008 NF 87: 8
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08/08/2008 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 10092008 1530
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08/08/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092008
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09/07/2008 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 09072008 AUDIEN: PRELIM
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08/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072008
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30/10/2007 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30102007
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30/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102007
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09/10/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102007
-
09/10/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09102007
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24/09/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23092007
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24/09/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24092007
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20/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092007 NF 84: 7
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18/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092007
-
18/09/2007 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 18092007
-
18/09/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18092007
-
04/09/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092007
-
04/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092007
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29/08/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29082007
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29/08/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29082007
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23/08/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23082007 011446PB
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14/08/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14082007
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14/08/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14082007
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10/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082007 NF 65: 7
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09/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082007
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09/08/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09082007
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03/08/2007 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 01082007
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03/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082007
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18/07/2007 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18072007
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18/07/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18072007
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05/07/2007 00:00
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05/07/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05072007
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29/06/2007 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 26062007
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26/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062007
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26/06/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26062007 JUST: GRATUITA
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22/06/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21062007
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22/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062007
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19/06/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19062007 JPIA
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19/06/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2007
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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