06/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE BARROS ZACCARA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA GORET BEZERRA ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:05

Decorrido prazo de ARMANDO ALVES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:47

Decorrido prazo de ARMANDO ALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:47

Decorrido prazo de MARIA GORET BEZERRA ALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0746748-28.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/09/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:04

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 00:34

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0746748-28.2007.8.15.2001 AUTOR: MARIA BERNADETE DE BARROS ZACCARA REU: MARIA GORET BEZERRA ALVES, ARMANDO ALVES DA SILVA SENTENÇA AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR - PREJUDICIAL DE MÉRITO.

DECADÊNCIA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

MÉRITO.

PROPRIEDADE DO IMÓVEL INTEGRALMENTE ADQUIRIDA PELOS RÉUS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE DETIDA SEM JUSTA CAUSA.

PEDIDO REIVINDICATÓRIO QUE NÃO SE SUSTENTA.

IMPROCEDÊNCIA.

Vistos, etc.

MARIA BERNADETE DE BARROS ZACCARA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR em face de MARIA GORET BEZERRA ALVES e ARMANDO ALVES DA SILVA, igualmente qualificados, alegando, em síntese, que é proprietária do imóvel situado à Av.

Tamandaré, nº. 548, Tambaú, João Pessoa/PB, que possui dois andares.

Informa que contratou os promovidos como advogados e acordou de dar em pagamento, pelos honorários destes, 5 (cinco) salas existentes no térreo do seu imóvel.

Entretanto, informa que os réus passaram a agir de má-fé e, além de cobrarem valores a mais indevidos, tomaram todo o imóvel da promovente, inclusive o primeiro andar do imóvel que servia de residência para a autora.

Assim, ingressou com a presente demanda, requerendo, em sede tutela de urgência antecipada, que os promovidos procedam com a imediata desocupação do imóvel e que a autora seja reintegrada na posse deste.

No mérito, requereu a ratificação do pedido liminar, a procedência do pedido de reivindicatório do imóvel.

Instruiu a inicial com documentos.

Gratuidade judiciária concedida (ID 19998277 - pág. 19/20).

Pedido liminar de reintegração de posse não concedido (ID 19998277 - pág. 36/37).

Regularmente citados, os promovidos apresentaram contestação, suscitando, como prejudicial de mérito a decadência.

No mérito, defendeu que o imóvel, objeto da lide, foi adquirido integralmente pelos promovidos, sendo adquirido o primeiro andar, por contrato de compra e venda firmado com a autora, datado de 30/07/2003, e as salas presentes no térreo do imóvel foram adquiridas em 07/08/2002, dadas em pagamento pela autora em contrato de serviços advocatícios prestados pelos réus à promovente.

Assim, por terem a propriedade e posse do imóvel de forma justa, pugnaram a improcedência da demanda autoral.

Em sede de pedido contraposto, realizado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, requereram a condenação da parte autora ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Juntaram documentos.

Impugnação à contestação.

Com o falecimento da parte autora, seu único herdeiro, RAUL DE BARROS ZACCARA, foi habilitado nos autos.

Processo suspenso aguardando o julgamento da ação anulatória 0754747-32.2007.8.15.2001.

Sentenciado o processo de nº 0754747-32.2007.8.15.2001 e tendo o Tribunal de Justiça confirmado a sentença e não atribuído efeito suspensivo ao Recurso das partes, vieram-me os autos da presente demanda conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR I.

DA PREJUDICIAL DE MÉRITO Os promovidos alegam que o direito da parte autora de reivindicar a propriedade de bem imóvel teria decaído.

Contudo, a ação reivindicatória é o meio que o proprietário tem para reaver a posse da coisa, que se encontra indevidamente com terceiro, fundamentado no direito de propriedade e de sequela.

O proprietário não perde o seu direito de reivindicar a coisa pelo desuso dela ou com o passar do tempo, a não ser que perca o bem por usucapião, o que não é o caso dos autos.

Nesse mesmo sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "O direito de propriedade é perpétuo, extinguindo-se somente pela vontade do dono, ou por disposição expressa de lei, nas hipóteses de perecimento da coisa, desapropriação ou usucapião" (STJ, REsp nº. 144.330.

Min.

Rel.

Waldemar Zveiter.

Julgado: 18/10/1999).

Dessa maneira, não ocorrida a decadência do direito à reivindicação do bem por meio da presente demanda, rejeito a prejudicial de mérito decadencial levantada pelos réus.

II - DO MÉRITO A presente demanda trata de pedido da autora de reivindicação de imóvel em razão de alegada posse injusta pelos réus.

Primeiramente, convém expor o que dispõe o Código Civil sobre o direito de reivindicação, in verbis: Art. 1.228.

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Oportuno esclarecer que estamos, então, diante de uma ação petitória, fundada em direito real de propriedade.

Assim, verifica-se que, nas ações petitórias (petitorium iudicium), deve-se estar claramente demonstrada a propriedade, eis que, no juízo petitório, não há como se discutir a propriedade.

Veja-se o que o insigne mestre SILVIO DE SALVO¹ asseverou: “Nas ações petitórias, ressalta-se um caráter ofensivo por parte do titular do domínio, que deve provar juridicamente sua qualidade de senhor da coisa.

Por outro lado, na posse sobreleva o caráter defensivo".

Por meio da ação reivindicatória, o proprietário, que já teve a posse do bem, busca reivindicá-la de quem detém a posse injusta, mas não é o proprietário.

Assim, deve o proprietário reivindicante demonstrar o domínio atual sobre a coisa reivindicada (propriedade), individualizar a coisa pretendida, ou seja, demonstrar os limites e confrontações do imóvel, identificando-o minuciosamente, bem como demonstrar que o réu está exercendo a posse sobre a coisa de forma injusta e que não é também proprietário com os mesmos direitos sobre a coisa.

A ação reivindicatória é, portanto, o mecanismo jurídico adequado ao proprietário que já teve a posse do bem, mas está impedido, por terceiro, de forma injusta, de exercer o seus direitos em relação a sua propriedade.

Ademais, é importante ressaltar que, como posse injusta, entende-se aquela que foi adquirida de forma violenta, clandestina ou precária, assim como aquela posse decorrente de inexistência de causa jurídica.

Convém esclarecer que a ação de imissão de posse, apesar de também ter natureza petitória, funda-se no direito que o proprietário tem de usar da coisa.

Assim, por meio desta ação, o proprietário busca se imitir na posse que nunca teve sobre a coisa - decorrência do exercício do direito de sequela do direito real.

No caso concreto, a autora afirma que é proprietária do imóvel situado à Av.

Tamandaré, nº. 548, Tambaú, João Pessoa/PB, que possui dois andares.

Informa que o primeiro andar do imóvel servia de sua residência e que, no térreo do bem, existiam 5 salas comerciais que foram dadas aos réus em pagamento por serviços advocatícios prestados à ela pelos promovidos.

Entretanto, a parte promovente aduz que os réus passaram a agir de má-fé e, além de cobrarem valores a mais, indevidamente, tomaram todo o imóvel da promovente, inclusive o primeiro andar do imóvel que servia de residência para a autora.

Contudo, diante do arcabouço probatório destes autos, verifica-se que as alegações da parte autora e o seu pleito de reivindicação não merece prosperar.

Os promovidos comprovaram que o imóvel, objeto da lide, foi adquirido integralmente por eles.

Restou comprovado que os réus adquiriram o primeiro andar do imóvel, por meio de contrato de compra e venda firmado e assinado pela autora, em 30/07/2003 (ID 19998277 - pág. 76/78), tendo a autora recebido o valor de R$ 200.000,00, conforme recibo assinado por esta (ID 19998277 - pág. 79).

Os promovidos também comprovaram que, em 07/08/2002, adquiriram também as salas presentes no térreo do imóvel, dadas em pagamento pela autora em contrato de serviços advocatícios prestados pelos réus à promovente (ID 19998259 - pág. 29/31).

Assim, em razão da propriedade e da posse integral e justa do referido imóvel serem comprovadamente dos réus, não há que se falar em procedência da reivindicação de posse requerida pela autora que apenas é antiga proprietária do bem e repassou o mesmo integralmente para os réus por meio de contratos existentes, válidos e eficazes.

Além disso, a demanda ação anulatória de nº. 0754747-32.2007.8.15.2001 interposta pela autora buscando anular o contrato de compra e venda do imóvel, objeto desta lide, firmado com os réus, foi julgada extinta com resolução do mérito pela decadência, tendo sido a sentença confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em sede de julgamento de recurso de apelação, sem atribuições de efeitos suspensivos.

Dessa forma, sendo os promovidos legítimos proprietários e possuidores do imóvel reivindicado pela autora, deve a demanda ser julgada improcedente, uma vez que a autora não comprovou a sua propriedade e a posse injusta dos promovidos, tendo os réus feito prova de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito alegado pela promovente, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC.

Quanto ao pedido contraposto formulado pelos réus em contestação, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, de condenação da autora ao pagamento de indenização pro danos materiais e morais, este não merece acolhimento.

Isso porque, os promovidos não comprovaram os danos que alegam que a autora causou ou qualquer outro requisito da responsabilidade subjetiva de indenizar, deixando de trazer aos autos, também, qualquer comprovação de litigância de má-fé, não devendo o pedido contraposto ser acolhido.

ISTO POSTO e mais que dos autos constam, rejeito a prejudicial de mérito decadencial e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a promovente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 15% sob o valor atualizado da causa, nos termos art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade judiciária concedida.

P.

R.

I.

CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 13 de agosto de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito 1 Silvio Rodrigues.

Direito Civil.

Direito das Coisas, Volume 5, Ed.

Saraiva, 2003, p. 54.
14/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:12

Determinado o arquivamento
14/08/2024 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BERNADETE DE BARROS ZACCARA - CPF: *04.***.*00-49 (AUTOR) e RAUL DE BARROS ZACCARA (REPRESENTANTE).
14/08/2024 12:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARMANDO ALVES DA SILVA - CPF: *82.***.*10-91 (REU) e MARIA GORET BEZERRA ALVES (REU).
14/08/2024 12:12

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:33

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:33

Juntada de Informações
10/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0754747-32.2007.8.15.2001
06/12/2022 08:32

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2022 23:28

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 02:10

Decorrido prazo de MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO em 01/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 09:16

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 20:33

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2020 17:08

Conclusos para despacho
22/07/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 03:17

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE BARROS ZACCARA em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:51

Decorrido prazo de MARIA GORET BEZERRA ALVES em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:51

Decorrido prazo de ARMANDO ALVES DA SILVA em 19/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 16:57

Juntada de ato ordinatório
22/03/2019 12:50

Processo migrado para o PJe
22/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
22/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2019 NF 42/19
22/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 03/2019 09:34 TJEJPER
22/09/2017 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 10/2015
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
01/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2015
01/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
21/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2013
08/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011
08/09/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07092011
08/09/2011 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08092011 90 DIAS
21/07/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072011
17/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062011
17/06/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17062011
01/06/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062010
31/05/2010 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 31052010 SN01
26/05/2010 00:00

Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 12052010
26/05/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25052010
26/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052010
26/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052010
26/05/2010 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 26052010
26/05/2010 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 26052010
03/03/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03032010
03/03/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03032010
01/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032010
01/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032010
01/03/2010 00:00

Mov. [92] - AUDIENCIA SUSPENSA EM 01032010
01/03/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01032010
10/02/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10022010
10/02/2010 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01032010
08/02/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08022010 NF 7: 10
22/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012010
22/01/2010 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 19012010 1430
22/01/2010 00:00

Mov. [93] - AUDIENCIA ADIADA PARA 01032010 1430
22/01/2010 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 19012010
22/01/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19012010
15/01/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15012010
15/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012010
13/11/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13112009
11/11/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11112009 NF 121: 9
09/10/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09102009
09/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102009
09/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102009
09/10/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09102009
11/06/2009 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 11062009
13/04/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042009
03/02/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03022009
13/11/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12112008
10/11/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112008 NF 149: 8
17/10/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102008
29/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092008
29/09/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26092008
29/09/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26092008
28/07/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072008
28/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072008
10/07/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10072008
10/07/2008 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 23072008
08/07/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08072008 NF 95: 8
03/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072008
03/07/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02072008
18/06/2008 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 16062008
18/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062008
24/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042008
24/04/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24042008
26/03/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032008
26/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032008
06/03/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06032008
06/03/2008 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 19032008
04/03/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032008 NF 30: 8
26/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022008
26/02/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26022008
07/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022008
25/10/2007 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10102007
24/09/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092007
24/09/2007 00:00

Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 24092007
24/09/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24092007
03/09/2007 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20082007
03/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092007
15/08/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15082007
15/08/2007 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20082007
09/08/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09082007
09/08/2007 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20082007
07/08/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07082007 NF 90: 7
06/08/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082007
03/08/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030820071MARIA GORET B
01/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072007
01/08/2007 00:00

Mov. [87] - AUDIENCIA JUSTIFICACAO 20082007 1539
01/08/2007 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 30072007
01/08/2007 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 31072007
01/08/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01082007
25/07/2007 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25072007
25/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072007
24/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072007
24/07/2007 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 23072007
24/07/2007 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 23072007
24/07/2007 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 24072007 SN01
23/07/2007 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
23/07/2007 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23072007
23/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072007

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2007

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811264-31.2019.8.15.2003

Jose Flavio Barbosa

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0811264-31.2019.8.15.2003

Jose Flavio Barbosa

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2019 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0851765-57.2024.8.15.2001

Itamar Marinho Lordao

Sandra Maria de Oliveira

Advogado: Tereza Herminia Freitas de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0853298-51.2024.8.15.2001

Maria Jose da Silva Rodrigues

Promac Veiculos Maquinas e Acessorios Lt...

Advogado: Lires Teles Filgueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0802433-18.2024.8.15.2003

Dyslley Thayana de Sousa

Joao Victor Silva de Carvalho

Advogado: Jonatas Barbosa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/04/2024 13:27

Exibir Processo