TJPB - 0807150-94.2015.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 12:07
Conclusos para despacho
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21/02/2025 20:20
Decorrido prazo de SILVIO CARLOS DA SILVA SANTOS em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 20:20
Decorrido prazo de CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/02/2025 23:59.
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17/02/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 11:13
Publicado Certidão em 30/01/2025.
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30/01/2025 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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29/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DAS PARTES Intimação das partes para se manifestarem sobre a petição de ID 103650150, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 28 de janeiro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário -
28/01/2025 11:33
Juntada de Informações
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28/01/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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12/11/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 11:48
Determinada diligência
-
23/08/2024 11:37
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/08/2024 09:23
Conclusos para despacho
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23/08/2024 01:56
Decorrido prazo de SILVIO CARLOS DA SILVA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 01:56
Decorrido prazo de CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/08/2024 23:59.
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22/08/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 00:33
Publicado Intimação em 15/08/2024.
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15/08/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807150-94.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes acerca do despacho de id 98213658: "Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a respeito da proposta de honorários (ID n° 92411765), nos termos do art. 465, §3 do CPC".
João Pessoa - PB, em 13 de agosto de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/08/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 09:49
Determinada diligência
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20/06/2024 12:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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20/06/2024 12:24
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/06/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 11:45
Juntada de informação
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15/06/2024 01:09
Decorrido prazo de LIVIA FERREIRA NUNES em 14/06/2024 23:59.
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04/06/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 07:26
Juntada de documento de comprovação
-
29/05/2024 09:30
Determinada diligência
-
29/05/2024 09:30
Nomeado perito
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28/05/2024 19:57
Decorrido prazo de JAMES AFFONSO DANTAS RIBEIRO em 24/05/2024 23:59.
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27/05/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 17:31
Juntada de informação
-
08/05/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2024 09:21
Juntada de documento de comprovação
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30/04/2024 10:09
Nomeado perito
-
30/04/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 08:39
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
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05/04/2024 12:42
Nomeado perito
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05/04/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 22:42
Determinada diligência
-
12/03/2024 22:42
Determinado o arquivamento
-
12/12/2023 15:28
Conclusos para decisão
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24/10/2023 10:12
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/10/2023 00:56
Decorrido prazo de SILVIO CARLOS DA SILVA SANTOS em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 00:56
Decorrido prazo de CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/10/2023 23:59.
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25/09/2023 15:14
Juntada de Petição de resposta
-
23/09/2023 05:19
Publicado Despacho em 19/09/2023.
-
23/09/2023 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
14/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 00:50
Decorrido prazo de CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/07/2023 23:59.
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18/07/2023 19:16
Juntada de Petição de comunicações
-
06/07/2023 00:10
Publicado Despacho em 06/07/2023.
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06/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 15:37
Juntada de Petição de resposta
-
04/07/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de SILVIO CARLOS DA SILVA SANTOS em 14/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 23:41
Juntada de provimento correcional
-
18/07/2022 19:21
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 06:43
Decorrido prazo de EWERTON HENRIQUE JOSE GUEDES PEREIRA em 12/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 21:26
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 21:24
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 21:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2022 03:08
Decorrido prazo de Heathcliff de Almeida Eloy em 11/03/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 06:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 09:25
Juntada de Petição de resposta
-
04/02/2022 11:16
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2021 06:44
Juntada de Certidão
-
14/11/2021 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/11/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2021 01:19
Decorrido prazo de CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 06:41
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 06:17
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 10:21
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 06:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 09:23
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/08/2021 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/08/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 17:08
Juntada de Certidão
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
15/10/2018 00:00
Provimento em correição extraordinária
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08/06/2018 09:43
Juntada de Ofício
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07/06/2018 15:09
Juntada de Certidão
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
05/10/2017 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2017 13:23
Conclusos para despacho
-
20/03/2017 15:15
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2016 15:50
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2015 08:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2015 08:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2015 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2015 17:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
11/06/2015 15:25
Conclusos para despacho
-
04/06/2015 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2015
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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