18/02/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:35

Transitado em Julgado em 11022025
17/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/12/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:27

Indeferida a petição inicial
08/12/2024 12:29

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:53

Outras Decisões
27/09/2024 08:28

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCELINA ALVES MARTINS - CPF: *54.***.*51-49 (AUTOR).
04/09/2024 23:45

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:14

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 08:35

Conclusos para decisão
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850655-23.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora acerca da decisão de id 97982115: "Ante o exposto, diante da abusividade da escolha aleatória de foro, declaro a incompetência deste juízo para o processamento do feito, bem como determino o encaminhamento dos autos a Vara Única da comarca de Conceição/PB".

João Pessoa - PB, em 13 de agosto de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 22:22

Determinada a redistribuição dos autos
10/08/2024 22:22

Declarada incompetência
01/08/2024 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 19:05

Distribuído por sorteio
01/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800481-62.2021.8.15.0401

Rosimar Alves da Silva

Municipio de Aroeiras

Advogado: Antonio de Padua Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/05/2021 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0807347-65.2023.8.15.2002

2 Delegacia Distrital da Capital

Rodrigo Junior Lima da Silva

Advogado: Fabiano Lazaro Gama Cordeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0853275-08.2024.8.15.2001

Lucinelma Macedo Farias Targino

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0828727-94.2016.8.15.2001

Banco Bradesco

R D Comercio de Estivas e Bebidas LTDA

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2016 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0853271-68.2024.8.15.2001

Hilton Farias Targino

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2024 13:50

Exibir Processo