26/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:08

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 20:07

Publicado Edital em 20/05/2025.
21/05/2025 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:06

Juntada de documento de comprovação
19/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 11:01

Juntada de Mandado
17/05/2025 11:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
16/05/2025 11:57

Expedição de Edital.
16/05/2025 11:32

Transitado em Julgado em 16/05/2025
23/04/2025 15:36

Decorrido prazo de JOAO PEDRO COSTA RIBEIRO em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:08

Juntada de Petição de cota
30/03/2025 22:56

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:25

Publicado Expediente em 26/03/2025.
27/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025 00:25

Publicado Expediente em 26/03/2025.
27/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 18:27

Publicado Sentença em 25/03/2025.
26/03/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:07

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 07:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:36

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 09:51

Juntada de Petição de cota
03/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:15

Juntada de Laudo Pericial
22/11/2024 00:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:22

Juntada de Informações
27/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo de FELIPE MUNIZ DE ANDRADE em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 11:25

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:30

Nomeado perito
23/09/2024 07:13

Conclusos para julgamento
20/09/2024 01:53

Decorrido prazo de JOAO PEDRO COSTA RIBEIRO em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:53

Decorrido prazo de JOAO PEDRO COSTA RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:42

Nomeado curador
06/09/2024 11:42

Indeferido o pedido de ZENEIDE RIBEIRO LUZ - CPF: *16.***.*68-04 (REQUERENTE)
02/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
30/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 09:09

Expedição de Mandado.
14/08/2024 01:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna INTERDIÇÃO (58) 0801558-54.2024.8.15.0061 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por ZENEIDE RIBEIRO LUZ em face de JOAO PEDRO COSTA RIBEIRO.

Alega a autora, em suma, que é mãe do réu, o qual aduz ser civilmente incapaz.

Assevera que o promovido é portador de Paralisia Cerebral Discinética (CID10 G803), a qual o incapacita para os atos da vida civil.

Por tais motivos, requer a sua nomeação para exercer a curatela provisória, inclusive em sede de urgência.

Com vistas dos autos, o Ministério Público requereu o indeferimento do pedido de tutela antecipada (ID nº 98094551). É o breve relatório.

DECIDO.

Em sede de tutela provisória de urgência (cautelar/não satisfativa ou antecipada/satisfativa), sob o prisma da cognição sumária, averígua-se o preenchimento dos elementos previstos no art. 300, caput, do Código de Processo Civil (a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).

O pedido de interdição formulado está alicerçado na premissa de que o réu não possui condições de exercer os atos da vida civil sozinho, em razão do quadro de saúde que apresenta.

A condição de saúde do promovido não se mostra minimamente demonstrada nos autos, tendo em vista que a data de emissão do último relatório médico data de 29/12/2022, portanto, há quase dois anos (ID nº 92427670).

Por isso, verifica-se dos autos que, em uma primeira análise, que a parte autora não demonstrou a condição de urgência para requerer a curatela provisória do réu, motivo pelo qual deve tal pleito ser indeferido, ao menos por ora.

Portanto, ausentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput, do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

CITE-SE o réu para impugnar a pretensão autoral (CPC, art. 752), bem como de que poderá constituir advogado, e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial (CPC, art. 752, § 2º), sem prejuízo da realização de audiência em momento posterior.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Araruna/PB, data e assinatura digitais.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
12/08/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
08/08/2024 22:51

Juntada de Petição de parecer
21/06/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENEIDE RIBEIRO LUZ - CPF: *16.***.*68-04 (REQUERENTE).
20/06/2024 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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