07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de VIRGINIA CELIA MACHADO DE MORAIS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:06

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0846055-56.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional.

Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação.

Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110)
17/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0846055-56.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Homologo os valores informados pelo perito, a título de honorários periciais, eis que não há nenhum descomedimento nos valores informados, estando dentro dos parâmetros praticados por esta unidade judiciária.

Isto posto, tendo o banco demandado requerido a prova pericial, INTIME-SE o mesmo para comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais propostos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão de prova.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
20/01/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 20:44

Conclusos para despacho
18/01/2025 20:44

Juntada de
27/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0846055-56.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
29/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:11

Outras Decisões
01/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:44

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0846055-56.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
05/09/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:51

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 21:15

Deferido o pedido de
22/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846055-56.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
12/08/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:00

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIRGINIA CELIA MACHADO DE MORAIS - CPF: *51.***.*80-34 (AUTOR).
15/07/2024 23:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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