12/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 06:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:01

Determinada diligência
29/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:55

Juntada de Petição de razões finais
28/04/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/03/2025 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:48

Conclusos para julgamento
26/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 11:29

Juntada de Petição de informações prestadas
21/03/2025 03:30

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:46

Determinada diligência
06/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:59

Juntada de informação
05/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/12/2024 00:31.
06/12/2024 00:40

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/12/2024 00:30.
05/12/2024 02:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:45

Determinada diligência
29/11/2024 07:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 07:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:55

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2024 07:06.
01/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:51

Determinada diligência
23/09/2024 09:51

Outras Decisões
10/09/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2024 01:51.
29/08/2024 09:19

Determinada diligência
29/08/2024 09:19

Recebida a emenda à inicial
27/08/2024 22:00

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 20:24

Juntada de Petição de cota
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852104-16.2024.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Alice Evaristo Ribeiro de Sá, representada por sua curadora Márcia Evaristo Ribeiro Barbosa, contra o Banco Bradesco S/A, sob o argumento, em suma, de que a instituição financeira demandada está se abstendo de fornecer o token e o acesso à conta bancária da requerente, sob o argumento de que sua presença é necessária para tanto.

Requer, em sede de tutela de urgência antecipada, a entrega do token/senhas de acesso à conta bancária da requerente à sua curadora, sob pena de multa diária.

Custas iniciais devidamente recolhidas.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Passo a decidir.

De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Assim, os requisitos gerais para a concessão da tutela de urgência (antecipada ou cautelar), incidente ou antecedente, são dois: a) probabilidade do direito e b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese dos autos, os requisitos legais para o deferimento da tutela antecipada foram suficientemente preenchidos.

Há fortes indícios da probabilidade do direito pleiteado através da vasta documentação colacionada aos autos com a inicial, dentre eles o termo de curatela definitiva e a notificação extrajudicial enviada à instituição financeira demandada.

Além do mais, a existência de perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil em caso de espera do trâmite normal da presente demanda é evidente, pois a requerente está privada dos valores necessários à sua subsistência.

Nesse diapasão, é o caso de deferimento da tutela de urgência.

PELO EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, estando preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, ACOLHO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que a demandada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, forneça à curadora da demandante o token ou senhas de acesso à conta bancária desta, sob pena de aplicação de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais).

P.I.

Ante a presença de incapaz no feito, dê-se ciência ao Ministério Público.

No mais, considerando o procedimento específico da presente medida, intimem-se os autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial (art. 303, §6º do CPC), adequando-a aos ditames do procedimento comum, sob pena de indeferimento.

JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/08/2024 12:35

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:27

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 08:27

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
10/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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