22/05/2025 07:56

Recebidos os autos
22/05/2025 07:56

Juntada de Certidão de prevenção
12/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2025 15:46

Suscitado Conflito de Competência
07/09/2024 03:27

Decorrido prazo de ALCIDES FELINTO DA ROCHA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:31

Conclusos para decisão
15/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848761-85.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes acerca da decisão de id 97868322.

João Pessoa - PB, em 13 de agosto de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 23:51

Declarada incompetência
06/08/2024 23:51

Determinada a redistribuição dos autos
24/04/2024 07:52

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 04:13

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 09/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 01:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
05/10/2020 13:15

Conclusos para despacho
05/10/2020 13:14

Juntada de Certidão
01/10/2020 21:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 20:46

Outras Decisões
12/08/2020 11:46

Conclusos para despacho
12/08/2020 11:45

Juntada de Certidão
11/08/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 12:26

Conclusos para despacho
29/06/2020 12:25

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 26/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 21:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 00:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 15:11

Juntada de Certidão
24/05/2020 01:47

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 23:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 08:22

Juntada de Certidão
17/03/2020 16:48

Juntada de Certidão
27/02/2020 14:28

Juntada de Petição de contestação
05/02/2020 16:05

Juntada de Certidão
05/02/2020 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 15:23

Conclusos para despacho
03/02/2020 15:23

Juntada de Certidão
28/11/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:20

Conclusos para despacho
25/09/2019 11:20

Juntada de Certidão
22/08/2019 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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