TJPB - 0818628-12.2020.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0818628-12.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte executada apresentou impugnação aos seus termos.
Compulsando os autos, entendo que, a princípio, não é necessária liquidação da sentença.
Todavia, observo que o pedido formulado pelo exequente não está completamente adequado, tendo em vista que a sentença declarou a responsabilidade da ré pelas transferências fraudulentas, que deveriam retornar ao autor, porém sem reconhecer a nulidade das operações.
Compulsando os autos, verifica-se que as parcelas foram suspensas desde abril de 2021 (Id 41291457.
Assim, pleitear a restituição dos valores recebidos, por ocasião do empréstimo, sem a respectiva quitação, implicaria em enriquecimento sem causa.
Desse modo, intime-se o banco executado para atender a parte final da sentença, demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer "readequar o empréstimo, considerando as operações legítimas, contratadas pelo autor, descontando-se o valor de R$ 22.1117,68 (vinte e dois mil, cento e dezessete reais e oito centavos), referente a quitação do cartão consignado".
Em seguida, intime-se o exequente para readequar o pedido do cumprimento de sentença, compensando-se o valor do saldo devedor em atraso, no prazo de 15 dias.
Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito -
25/03/2024 10:59
Baixa Definitiva
-
25/03/2024 10:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
25/03/2024 09:38
Transitado em Julgado em 22/03/2024
-
22/03/2024 00:02
Decorrido prazo de RONALDO DO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:00
Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 19/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2024 22:03
Conhecido o recurso de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
-
07/02/2024 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/02/2024 14:34
Juntada de Certidão de julgamento
-
30/01/2024 00:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 05:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/12/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 07:08
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 07:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/11/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:43
Juntada de Petição de manifestação
-
27/11/2023 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 08:03
Recebidos os autos
-
16/08/2023 08:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/08/2023 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0831203-32.2021.8.15.2001
Adriana Soares da Silva
Joao Ricardo Cavalcanti Travassos
Advogado: Periguari Rodrigues de Lucena
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/08/2021 16:07
Processo nº 0801102-69.2024.8.15.0881
Jose Constantino de Sales
Bradesco Capitalizacao S/A
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/06/2024 12:01
Processo nº 0801102-69.2024.8.15.0881
Jose Constantino de Sales
Bradesco Capitalizacao S/A
Advogado: Kevin Matheus Lacerda Lopes
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/03/2025 10:29
Processo nº 0801790-94.2024.8.15.0181
Fundacao Paraibana de Gestao em Saude -P...
Wanesllem de Lima Medeiros
Advogado: Isadora Dantas Montenegro
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/11/2024 08:59
Processo nº 0823101-02.2024.8.15.0001
Debora Alves Monteiro
Torre Forte Construcoes e Incorporacoes ...
Advogado: Daniel Sitonio de Aguiar
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/08/2024 20:12