04/09/2024 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 03/09/2024 23:59.
14/08/2024 01:42

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:33

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801261-83.2022.8.15.0201 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia].

REQUERENTE: TANIA DA SILVA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE INGA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o bloqueio da quantia para quitação do débito.

O credor levantou a quantia bloqueada mediante alvará e nada mais requereu. É o que basta relatar.

Decido.

Em casos como o presente, o art. 924 do CPC estabelece: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Sendo certo, ainda, que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925, CPC), aplicado ao procedimento de cumprimento de sentença, razão porque deve ser extinta a presente execução, em face do esgotamento de seu objeto, dada a satisfação do crédito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Alvarás já Expedidos.

Custas finais isentas na forma da lei.

Assim, arquive-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal].

Ingá, 9 de agosto de 2024 Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO
12/08/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 12:44

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 11:43

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:39

Juntada de documento de comprovação
09/08/2024 11:24

Juntada de Alvará
09/08/2024 11:24

Juntada de Alvará
08/08/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:45

Expedido alvará de levantamento
07/08/2024 08:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 06:49

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:54

Juntada de RPV
27/03/2024 11:54

Juntada de RPV
27/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2024 13:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2024 12:38

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:14

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2023 14:06

Recebidos os autos
07/11/2023 14:06

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2023 05:48

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:51

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:55

Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:52

Decorrido prazo de MIKAELLA REGIS MONTEIRO em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:23

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2023 12:41

Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:41

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:40

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
18/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2023 06:30

Conclusos para julgamento
13/04/2023 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC
13/04/2023 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/03/2023 09:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
23/03/2023 09:42

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 01:34

Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 23/03/2023 09:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
27/10/2022 17:25

Recebidos os autos.
27/10/2022 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
27/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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