25/08/2024 14:55

Juntada de Petição de informações prestadas
14/08/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:54

Transitado em Julgado em 08/08/2024
12/08/2024 00:31

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0801812-29.2023.8.15.0201 [Prestação de Serviços].

AUTOR: LEVI BORGES LIMA JUNIOR LTDA.

REU: CVM CONSTRUTORA LTDA - EPP.

SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie.

Libere-se a quantia correspondente à parte promovente e seu advogado por alvará, caso o pagamento seja feito mediante depósito judicial.

Após, cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, arquive-se.

INGÁ, 8 de agosto de 2024.

Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO
08/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:41

Homologada a Transação
08/08/2024 07:12

Conclusos para julgamento
01/08/2024 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC
30/07/2024 13:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/07/2024 11:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
24/07/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 10:11

Juntada de Petição de informações prestadas
05/06/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/07/2024 11:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
04/06/2024 10:06

Recebidos os autos.
04/06/2024 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
23/05/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC
06/03/2024 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/03/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
26/02/2024 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas
08/02/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/03/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
06/02/2024 20:54

Juntada de Certidão
19/01/2024 09:33

Recebidos os autos.
19/01/2024 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
19/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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