18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827865-84.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto NOZ REFEICOES, RESTAURANTES E SIMILARES LTDA(29.***.***/0001-00), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos_Petição de id 90643275.

Realizado o pagamento do débito, a parte Exequente atravessou petição (id 99765719) pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito.

Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc.

II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A imediata expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 99765719. 2 O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 3 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

P.

R. eletronicamente.

Int.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
13/12/2023 16:11

Baixa Definitiva
13/12/2023 16:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/12/2023 08:54

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 00:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:01

Decorrido prazo de NOZ REFEICOES, RESTAURANTES E SIMILARES LTDA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:25

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
01/11/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 14:01

Juntada de Certidão de julgamento
20/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado
19/07/2023 12:17

Juntada de Certidão de julgamento
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:24

Juntada de Petição de parecer
17/10/2022 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:11

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 05:38

Conclusos para despacho
03/06/2022 05:37

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 17:15

Conclusos para despacho
28/05/2022 21:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/05/2022 21:18

Juntada de Certidão
28/05/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:44

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:44

Juntada de Certidão
06/05/2022 07:18

Recebidos os autos
06/05/2022 07:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2022 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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