17/12/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0845146-14.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: MILLENA FERNANDES DE SOUZA RÉU: REU: MAIS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 29 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 00:14

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0845146-14.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: MILLENA FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR - PB21941 REU: MAIS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA Advogado do(a) REU: ROBSON ESPINOLA FEITOSA - PB14612 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

No entanto, objetivando melhor fundamentar o projeto, deve ser ressaltado que se a parte autora pretendia responsabilizar empresa com outro CNPJ, cuja propriedade seja do mesmo sócio, caberia ter buscado meio judiciais corretos, nos próprios autos do processo que tramitou junto ao 4º juizado cível, e não distribuindo ação idêntica, com objetivo de induzir o juízo em erro.

No mais, o projeto permanecerá como lançado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
06/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:51

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:40

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 17:47

Conclusos ao Juiz Leigo
07/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 18:07

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/09/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/09/2024 08:32

Juntada de Petição de informações prestadas
30/08/2024 12:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 24/09/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
12/08/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
10/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0845146-14.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: MILLENA FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR - PB21941 REU: MAIS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/08/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/08/2024 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/07/2024 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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