27/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:26

Juntada de Petição de resposta
22/07/2025 02:06

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0840027-09.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 103371677 ).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
18/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:45

Determinada diligência
10/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2024 09:22

Recebidos os autos
15/10/2024 09:22

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 18:40

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
18/01/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
04/11/2023 12:59

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:58

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:58

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:30

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:30

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE MELO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:30

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:24

Conclusos ao Juiz Leigo
10/10/2023 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 20:43

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:18

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2023 15:17

Conclusos ao Juiz Leigo
31/08/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:41

Determinada diligência
27/07/2023 13:41

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REU)
24/07/2023 08:23

Conclusos para decisão
23/07/2023 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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