16/04/2025 09:23

Decorrido prazo de JOSELITA DE OLIVEIRA SERRANO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 08/04/2025.
07/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:42

Determinada diligência
23/01/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:27

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
14/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801564-03.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 07:31

Conclusos para julgamento
12/06/2024 21:42

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:43

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 21:17

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:44

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
06/06/2023 07:03

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
01/09/2022 14:13

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
14/02/2021 11:55

Decorrido prazo de NAYANA SANTANA DE FREITAS em 12/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 07:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
19/01/2021 11:22

Conclusos para despacho
19/01/2021 11:21

Juntada de Certidão
09/09/2020 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 10:43

Conclusos para despacho
27/05/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 14:20

Conclusos para despacho
28/01/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 17:08

Conclusos para despacho
12/01/2020 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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