20/02/2025 11:32

Baixa Definitiva
20/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/02/2025 11:32

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de RICARDO FELIX DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 23:36

Negado seguimento a Recurso
19/12/2024 23:36

Recurso Extraordinário não admitido
18/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 04/12/2024 23:59.
02/11/2024 00:08

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:24

Voto do relator proferido
02/09/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 12:59

Juntada de Certidão de julgamento
23/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0807049-41.2022.8.15.0181 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Gratificação de Incentivo] RECORRENTE: RICARDO FELIX DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARABIRA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 26/ 08 /2024 a 02 / 09 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
08/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:08

Decorrido prazo de RICARDO FELIX DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 08:02

Conhecido o recurso de RICARDO FELIX DA SILVA - CPF: *23.***.*09-69 (RECORRENTE) e provido
12/06/2024 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 00:51

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
19/12/2023 00:03

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:03

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 13:35

Juntada de Certidão de julgamento
20/11/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 18:28

Outras Decisões
11/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:16

Recebidos os autos
31/08/2023 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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