09/09/2025 16:45

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0859287-72.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Em razão da petição de id. 110109146, expeça-se a requisição de pequeno valor.

Ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo legal estabelecido, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu patrono.

Intimem-se para ciência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:16

Outras Decisões
12/08/2025 09:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 23:22

Juntada de Petição de resposta
08/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/01/2025 20:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/01/2025 13:23

Conclusos para julgamento
14/10/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:44

Juntada de Petição de resposta
16/09/2024 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:51

Recebidos os autos
04/09/2024 12:51

Juntada de Certidão de prevenção
15/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 21:15

Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2024 22:16

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:39

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:04

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2024 15:28

Conclusos ao Juiz Leigo
22/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 22:32

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:06

Conclusos para decisão
21/10/2023 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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