11/10/2024 09:54

Baixa Definitiva
11/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/10/2024 09:54

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 07:58

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (REPRESENTANTE)
21/08/2024 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 00:22

Juntada de Certidão de julgamento
15/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0801177-52.2023.8.15.7701 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Assistência à Saúde] RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80, MARIA DE LOURDES DA SILVAREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES, MUNICIPIO DE MONTEIROREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTEIRO RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 19 / 08 /2024 a 26 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
08/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 08:38

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:38

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:05

Recebidos os autos
10/07/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801296-88.2024.8.15.0131

Josefa Vieira Campos

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0850966-14.2024.8.15.2001

Luciana Pereira

Fortbrasil Cartoes de Credito

Advogado: Luciano da Silva Buratto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/08/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0806619-67.2023.8.15.0371

Ana Maria Martins

Estado da Paraiba

Advogado: Danielle Cristina Oliveira Figueiredo Pr...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0837649-46.2024.8.15.2001

Lanne Rose do O

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2024 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0800293-39.2024.8.15.9010

Maria Zelia Marques Gadelha

Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto

Advogado: Bruno Bosco Farias da Silveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2024 11:18

Exibir Processo