03/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2025 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2025 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
18/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819032-72.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[x] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
15/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2025 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 07:53

Recebidos os autos
07/05/2025 07:53

Juntada de Certidão de prevenção
26/09/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2023 05:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2023 05:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
23/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:37

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:05

Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2023 08:28

Publicado Sentença em 04/08/2023.
08/08/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:51

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 10:01

Conclusos para julgamento
18/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:19

Decorrido prazo de AGILDO CEZARIO DE FARIAS em 14/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:11

Publicado Decisão em 26/06/2023.
28/06/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:16

Indeferido o pedido de BANCO CREFISA - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (REU)
20/06/2023 07:48

Conclusos para decisão
19/06/2023 19:15

Juntada de Petição de informação
19/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:02

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:49

Conclusos para julgamento
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 26/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGILDO CEZARIO DE FARIAS - CPF: *72.***.*62-15 (AUTOR).
28/04/2023 08:09

Conclusos para despacho
28/04/2023 07:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2023 20:40

Determinada diligência
26/04/2023 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2023 00:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2023 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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