26/08/2025 04:14

Decorrido prazo de CSQ ENGENHARIA LTDA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813877-25.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:24

Decorrido prazo de CSQ ENGENHARIA LTDA em 08/08/2025 23:59.
17/07/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 02:18

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRAULIO JORDAO DE QUEIROZ BRITO - CPF: *19.***.*91-49 (AUTOR).
14/07/2025 14:29

Determinado o arquivamento
14/07/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:07

Juntada de Petição de razões finais
12/05/2025 10:14

Juntada de Petição de razões finais
07/05/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2024 10:00 13ª Vara Cível da Capital.
20/03/2025 18:59

Decorrido prazo de BRAULIO JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:59

Decorrido prazo de CSQ ENGENHARIA LTDA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:45

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0813877-25.2022.8.15.2001 Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Assunto: [Corretagem] Polo ativo: AUTOR: BRAULIO JORDAO DE QUEIROZ BRITO Polo passivo: REU: CSQ ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.

Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 06/05/2025, às 09:00h ; 2.

A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3.

Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse fundamentado na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*92.***.*50-47 ID da reunião: 892 9255 0847 Senha: 668929 4.

De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5.

Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 13 de fevereiro de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista Judiciária
13/02/2025 07:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 07:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/05/2025 09:00 13ª Vara Cível da Capital.
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CSQ ENGENHARIA LTDA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:57

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:00

Deferido o pedido de
21/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de BRAULIO JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:08

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0813877-25.2022.8.15.2001 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.

Certifico e dou fé que fica designada a audiência instrução e julgamento/conciliação para a data de 22/08/2024, às 09:00h ; 2.

A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3.

Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse fundamentado na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*36.***.*78-06 ID da reunião: 836 0057 8706 Senha: 175446 4.

De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5.

Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2024 GENEYSSON ANDRE PEREIRA CORREIA Analista/Técnico Judiciário
08/08/2024 08:30

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2024 10:00 13ª Vara Cível da Capital.
15/05/2024 10:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/07/2023 11:00 13ª Vara Cível da Capital.
08/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:45

Decorrido prazo de BRAULIO JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:45

Decorrido prazo de CSQ ENGENHARIA LTDA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:07

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
31/07/2023 10:17

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:03

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 08:40

Decorrido prazo de BRAULIO JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:07

Decorrido prazo de CSQ ENGENHARIA LTDA em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2023 11:00 13ª Vara Cível da Capital.
10/04/2023 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2023 12:24

Outras Decisões
23/02/2023 14:26

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 06:31

Conclusos para despacho
08/02/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 01:39

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 26/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:51

Determinada diligência
24/10/2022 17:47

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas
19/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:57

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 16:40

Juntada de Petição de certidão
29/07/2022 21:43

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:57

Recebida a emenda à inicial
08/06/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:57

Determinada diligência
11/05/2022 10:20

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2022 10:43

Determinada diligência
05/04/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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