19/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
02/05/2025 08:25

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:05

Juntada de Alvará
25/04/2025 18:05

Juntada de Alvará
19/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:58

Juntada de Alvará
17/03/2025 14:58

Juntada de Alvará
17/03/2025 09:26

Processo Desarquivado
17/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 07:56

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:53

Determinado o arquivamento
16/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:20

Juntada de cálculos
02/09/2024 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 20:15

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 06:09

Decorrido prazo de SURAMA MONTENEGRO ARAGAO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:08

Decorrido prazo de MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:08

Decorrido prazo de GILSON ALVES RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:08

Decorrido prazo de CAMILLA INGRID QUEIROZ FRANCO em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:30

Juntada de Petição de resposta
08/08/2024 00:15

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0821670-35.2021.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: CAMILLA INGRID QUEIROZ FRANCO, GILSON ALVES RODRIGUES, MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ, SURAMA MONTENEGRO ARAGAO Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ARAUJO REUL - PB13864, LUCIANO NOBREGA CAVALCANTI - PB26824 REU: JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA Advogados do(a) REU: WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA - PB24626, JOAO LUIS FERNANDES NETO - PB14937 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte promovida, devidamente qualificada nos autos, em razão de suposta omissão na sentença de Id 87392221, que julgando os pedidos improcedentes, não revogou expressamente a liminar anteriormente deferida.

A parte embargada não apresentou contrarrazões.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o que interessa relatar.

Decido.

Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõem a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Dispõe o art. 1.022, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Sobre o tema, ministra o insigne Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, editora Revista dos Tribunais, 3a edição, pg. 781, in verbis: “Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”.

No caso em questão, observo que a sentença se quedou omissa, no dispositivo, quanto ao anterior deferimento da tutela antecipada.

De fato, a improcedência implica na revogação da tutela antecipadamente concedida, por consequência lógica, uma vez que se trata de tutela provisória.

Demonstrada, pois, a omissão no dispositivo da decisão embargada, correto o pedido de seu aprimoramento, a fim de sanar o vício apontado.

Diante do exposto, constatada a omissão apontada, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em parte, modificando-se a sentença relativamente ao dispositivo, que passará a constar o seguinte: Diante das razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo, por conseguinte, o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Por consequência, REVOGO a tutela de urgência anteriormente concedida.

Mantenho, quanto às demais disposições, a sentença embargada, em todos os seus termos.

Publicação e Registro eletrônicos.

Intimem-se.

Renovado o prazo recursal.

Interposta(s) apelação(ões), determino seja(m) a(s) parte(s) adversa(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Acaso interposta apelação adesiva, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões, querendo, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido(s) o(s) prazo(s) supra, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
06/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:42

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 06:17

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2024 08:07

Conclusos para julgamento
23/04/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO LUIS FERNANDES NETO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:26

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:26

Decorrido prazo de LUCIANO NOBREGA CAVALCANTI em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:31

Decorrido prazo de CAMILLA INGRID QUEIROZ FRANCO em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:27

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 21:10

Conclusos para julgamento
18/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:26

Juntada de Petição de resposta
23/08/2023 20:50

Juntada de Petição de informação
23/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:27

Outras Decisões
17/07/2023 10:59

Juntada de Petição de comunicações
13/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:45

Decorrido prazo de JOAO LUIS FERNANDES NETO em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:45

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 08/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:13

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:05

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:46

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 08:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2023 10:08

Desentranhado o documento
29/03/2023 10:07

Desentranhado o documento
29/03/2023 07:29

Juntada de Certidão
01/03/2023 21:14

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 05:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 22:13

Juntada de Petição de comunicações
20/12/2022 10:53

Juntada de Petição de resposta
16/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:26

Homologada a Transação
06/12/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:47

Conclusos para decisão
10/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 01:09

Decorrido prazo de JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 20:38

Juntada de Petição de informação
06/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:43

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:48

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 05:38

Decorrido prazo de CAMILLA INGRID QUEIROZ FRANCO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:38

Decorrido prazo de GILSON ALVES RODRIGUES em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:38

Decorrido prazo de MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:38

Decorrido prazo de SURAMA MONTENEGRO ARAGAO em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:14

Indeferido o pedido de JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34 (REU)
16/03/2022 10:59

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2022 13:55

Conclusos para despacho
11/01/2022 21:52

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:29

Conclusos para despacho
30/11/2021 04:06

Decorrido prazo de JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA em 29/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2021 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 13:05

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/11/2021 20:40

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 23:08

Expedição de Mandado.
04/10/2021 07:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2021 18:02

Conclusos para decisão
30/09/2021 16:17

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAMILLA INGRID QUEIROZ FRANCO - CPF: *58.***.*12-56 (AUTOR).
24/09/2021 14:04

Conclusos para decisão
06/09/2021 13:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão
03/09/2021 23:51

Conclusos para decisão
24/08/2021 14:02

Juntada de Petição de informação
23/08/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 22:55

Juntada de Petição de informação
19/08/2021 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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