27/09/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 08:28

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
27/09/2024 08:28

Juntada de Ofício
24/09/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 11:06

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:04

Transitado em Julgado em 14/08/2024
08/08/2024 07:55

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2024 00:12

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800626-89.2022.8.15.0561 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Leve] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE COREMAS AUTOR DO FATO: JOSE ALEXANDRO COELHO FERREIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA - PB10842 SENTENÇA PENAL

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 81, §3º, da Lei Federal n.9.099/1995.

Com arrimo no princípio da simplicidade, celeridade e informalidade, Fundamento e Decido.

O(a) autor(a) do fato aceitou a proposta de transação penal de prestação pecuniária no valor de R$ 1.320,00 (id. 76601156) e a adimpliu integralmente (id. 92385374).

O Ministério Público pediu a extinção da punibilidade por cumprimento integral da transação penal (id. 92403690).

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, quanto ao delito de ameaça, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado ao(à) autor(a) do fato JOSE ALEXANDRO COELHO FERREIRA FILHO por cumprimento integral da obrigação pactuada na transação penal.

Sem custas.

OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A para transferir o valor do DJO deste processo para a conta vinculada ao processo administrativo n.º 0800341-33.2021.8.15.0561 (PJe).

CUMPRA-SE o determinado pela CGJ/TJPB no PP n.º 0000332-05.2022.2.00.0815.

Transitado em julgado e com a comprovação da transferência, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
06/08/2024 11:11

Juntada de Petição de cota
06/08/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/06/2024 12:25

Conclusos para julgamento
19/06/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 09:18

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:33

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2024 09:07

Expedição de Mandado.
17/11/2023 20:38

Outras Decisões
17/11/2023 15:32

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:32

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2023 14:10

Conclusos ao Juiz Leigo
11/11/2023 20:05

Determinada Requisição de Informações
27/09/2023 09:45

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2023 10:57

Juntada de documento de comprovação
27/07/2023 12:39

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:18

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/07/2023 10:40 Vara Única de Coremas.
26/07/2023 07:44

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/07/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 17:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/07/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de cota
11/07/2023 10:06

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:06

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:23

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/07/2023 10:40 Vara Única de Coremas.
10/07/2023 09:20

Juntada de Certidão
07/07/2023 23:31

Outras Decisões
06/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:42

Juntada de Decisão
05/07/2023 11:26

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:49

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 20:35

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:08

Juntada de Petição de cota
23/08/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:37

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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