TJPB - 0800604-52.2016.8.15.0331
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 08:41
Baixa Definitiva
-
27/09/2024 08:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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27/09/2024 08:35
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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27/09/2024 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:00
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ DE MEIRELES em 28/08/2024 23:59.
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09/08/2024 20:01
Juntada de Petição de cota
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07/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2024.
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07/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 00:00
Intimação
Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. -
05/08/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:20
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:01
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.
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30/07/2024 15:39
Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e provido
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29/07/2024 19:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/07/2024 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 17:45
Conclusos para despacho
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03/07/2024 19:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/07/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 11:39
Conclusos para despacho
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15/04/2024 10:29
Juntada de Petição de parecer
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10/04/2024 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 00:00
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ DE MEIRELES em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 15:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2024 07:22
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 00:05
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ DE MEIRELES em 11/03/2024 23:59.
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14/02/2024 17:58
Juntada de Petição de recurso especial
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09/02/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 23:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/02/2024 14:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 12:07
Juntada de Certidão de julgamento
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30/01/2024 00:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
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18/12/2023 06:40
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 05:36
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 05:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/12/2023 21:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/12/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 00:38
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ DE MEIRELES em 28/11/2023 23:59.
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28/11/2023 22:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/11/2023 00:42
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.
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01/11/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 14:43
Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e provido em parte
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31/10/2023 06:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2023 06:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2023 04:12
Juntada de Certidão de julgamento
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19/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 14:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/10/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/10/2023 16:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/10/2023 15:28
Conclusos para despacho
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03/10/2023 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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27/03/2023 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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26/03/2023 18:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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23/03/2023 11:29
Conclusos para despacho
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23/03/2023 11:29
Juntada de Certidão
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23/03/2023 11:14
Recebidos os autos
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23/03/2023 09:54
Recebidos os autos
-
23/03/2023 09:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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